Questões de Concurso Para procurador

No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.

Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do RPPS ao qual o servidor se vincula.

No que diz respeito às reformas constitucionais realizadas em relação ao RPPS, julgue o item a seguir.

O rol de benefícios dos RPPS limita-se ao salário-maternidade, às aposentadorias e à pensão por morte.

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue. 

É possível a criação de mais de um RPPS e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue. 

É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.

Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue. 

O agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração será filiado ao RGPS.