Denilson é um agente público que trabalha para uma secretaria de governo de um estado, que no exercício de suas funções, em
desobediência a instruções expressas de seu superior imediato, reteve a carteira profissional do cidadão que ele atendia, ao
qual havia sido solicitado um documento de identificação. Diante dos termos da Lei Federal n° 5.553/1968, Denilson
Para realização de determinado ato público, um atendente exigiu que o cidadão apresentasse seu RG como documento de identificação,
do qual precisariam ser extraídos dados que interessavam ao processo. O cidadão exibiu fotocópia autenticada desse
seu documento, a qual ficou retida pelo atendente para execução dos procedimentos necessários ao processo. Neste caso, o
atendente
Sabendo da necessidade da adoção de cores para estabelecer condições de segurança nos locais de trabalho, Carlos, gerente
de segurança patrimonial, contratou a execução de um projeto que prevê o atendimento às determinações da NR-26, de forma a
indicar e advertir acerca dos riscos existentes nos ambientes do estabelecimento da empresa onde trabalha. Esse projeto, portanto,
prevê o uso de cores de forma
O fornecimento de Equipamento de Proteção Individual − EPI aos empregados gratuitamente é uma obrigação da empresa. Este
deve ser adequado ao risco e estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, devendo ser fornecido
Uma empresa está obrigada a constituir e compor sua CIPA, considerando o dimensionamento previsto pela NR-5. De modo
geral, esta CIPA deverá ser composta, na sua totalidade, por