Questões de Concurso para Técnico Legislativo

Q2373892

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q2373892 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, “poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade

A

agente público.

B

servidor público.

C

qualquer pessoa.

D

ente federativo.

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Q2373891

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q2373891 Direito Administrativo

Consoante a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

A

É permitida a decretação de indisponibilidade do bem de família do réu, exceto se comprovado que seja fruto de vantagem patrimonial indevida.

B

A autoridade que conhecer os fatos representará à Polícia Federal para as providências necessárias, se houver indícios de ato de improbidade.

C

É considerado agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, cargo, mandato, emprego, vínculo ou função pública, desde que haja remuneração.

D

O mero exercício da função ou do desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

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Q2373890

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q2373890 Direito Administrativo

De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico denomina-se

A

estudo técnico preliminar.

B

projeto executivo.

C

termo de referência.

D

anteprojeto.

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Q2373889

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q2373889 Direito Administrativo

O poder conferido ao agente público de delegar, ordenar e revisar a atuação de outros agentes, focando na necessidade de organização que os órgãos e as entidades possuem para desempenhar, de maneira mais eficaz, a função pública, denomina-se

A

hierárquico.

B

judiciário.

C

disciplinar.

D

vinculado.

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Q2373888

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q2373888 Direito Administrativo

Os atos administrativos são classificados em vinculados ou discricionários e obedecem a requisitos específicos. Os requisitos presentes em todos os atos administrativos são

A

motivo, objeto e forma.

B

finalidade, forma e objeto.

C

competência, motivo e objeto.

D

competência, finalidade e forma.

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Q2373887

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q2373887 Direito Civil

Alevino Amarantes, chefe de cozinha, percorre o Brasil inteiro a bordo de um navio. Certo dia, foi realizar cadastro junto ao banco e, ao solicitarem seu domicílio, ele informou que não possuía e não tinha como fornecer pois era marítimo. De acordo com o Código Civil, Alevino

A

tem, sendo marítimo, domicílio necessário, que é onde o navio estiver matriculado.

B

agiu de má fé, pois, segundo a lei, o domicílio é o último local em terra firme onde residiu.

C

não possui, sendo marítimo, domicílio necessário, podendo informar domicílio de familiar.

D

pode escolher o domicílio que queira ter, até mesmo pousada.

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Q2373886

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q2373886 Direito Civil

Algumas pessoas enfrentam impedimentos específicos que as impossibilitam de exercer seus direitos de participar plenamente da vida civil. Uma pessoa pode ter personalidade sem ter plena capacidade, ou ter capacidade sem plena personalidade. De acordo com o Código Civil,

A

a capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.

B

cessará a incapacidade para os menores depois da colação de grau em curso de ensino médio.

C

são absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 18 anos.

D

os abstêmios habituais e os viciados em tóxicos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

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Q2373810

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373810 Gestão de Pessoas

O conceito que define as pessoas como indolentes, preguiçosas, que evitam o trabalho ou trabalham minimamente e em troca de recompensas salariais ou materiais se refere à

A

Teoria X, de Douglas McGregor.

B

Teoria da Expectativa, de Victor Harold Vroom.

C

Teoria dos Dois Fatores, de Frederick Herberg.

D

Teoria da Hierarquia das Necessidades Humanas, de Abraham H. Maslow.

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Q2373809

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373809 Administração Geral

No intuito de assegurar que um processo continue atingindo os seus objetivos, é estimulado o gerenciamento eficiente das atividades organizacionais. Está correto afirmar que são, características da gestão de processos:

A

A orientação aos objetivos de negócio está baseada na gestão de processos, e busca uma visão abrangente e integrada das operações organizacionais.

B

A abordagem sistêmica está relacionada com a gestão de processos e considera os processos organizacionais como um sistema interconectado.

C

A visão holística envolve as pessoas que executam os processos, focando diretamente na estrutura organizacional diagramada.

D

O engajamento e empoderamento está alinhado com os objetivos estratégicos da organização, focando no atendimento das necessidades dos funcionários.

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Q2373808

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373808 Administração Geral

A administração de materiais permite que a organização mantenha maior controle na gestão dos recursos. Ela pode ser dividida em subsistemas típicos e específicos. São formas de subsistemas específicos:

A

movimentação de material, inspeção de recebimento e cadastro.

B

aquisição ou compra de material, normalização e inspeção de recebimento.

C

controle de estoque, classificação de material, armazenagem e almoxarifado.

D

inspeção de suprimentos, transporte de material, padronização e normalização.

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Q2373807

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373807 Gestão de Pessoas

A administração de pessoas está presente nos ambientes laborais, sendo indispensável para que haja maior organização e melhoria no desempenho dos profissionais. Ela possui objetivos básicos que se classificam em:

A

societário, científico, funcional e pessoal.

B

societário, organizacional, funcional e pessoal.

C

individual, estratégico, motivacional e inclusivo.

D

individual, organizacional, científico e motivacional.

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Q2373806

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373806 Gestão de Pessoas

Gestão de pessoas é a maneira de uma organização se estruturar para gerenciar e orientar o comportamento humano no ambiente de trabalho, buscando uma relação duradoura entre empregador e empregado. Sobre os modelos de planejamento de pessoal, é correto afirmar:

A

O modelo baseado na procura estimada do produto ou serviço utiliza previsões de dados históricos e está voltado para o nível organizacional.

B

O modelo baseado em segmentos de cargos é obtido das avaliações de desempenho e opiniões dos gestores, pares e subordinados e está focado no nível tático.

C

O modelo de gestão de risco de perda de capital humano é o mais amplo e abrangente, pois leva em conta o volume de produção planejado e as mudanças tecnológicas.

D

O modelo de substituição de postos-chave é caracterizado pelo fluxo de pessoas em função de demandas passadas; trata-se de um modelo conservador, de natureza contábil e quantitativa.

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Q2373805

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373805 Administração Geral

A cultura organizacional é o conjunto de características da organização, englobando valores, hábitos, crenças, além das suas relações e sua hierarquia, definindo padrões de comportamento que distinguem cada organização das demais. Sobre essas questões, sabe-se que:

A

a ampla divulgação da cultura organizacional afasta a possibilidade dos stakeholders se relacionarem, de forma objetiva e precisa, com a organização.

B

a cultura organizacional é a identidade da organização, gerando impacto no comportamento, na produtividade e nas expectativas dos colaboradores.

C

a cultura organizacional é composta por três dimensões: ideológica, material e psicomotora, sendo esta a que caracteriza comportamentos grupais e função reguladora.

D

para o futuro colaborador o conhecimento prévio da cultura é fator irrelevante para reflexão da compatibilidade de aptidões e valores pessoais.

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Q2373804

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373804 Administração Geral

A gestão por processos gera melhoria contínua e eficiência no fluxo de trabalho, tornando-o mais otimizado. Na identificação e interpretação dos processos, é necessário estabelecer uma hierarquia. Sobre essa classificação, é correto afirmar:

A

Tarefa é a junção de todas as entradas e saídas, possuindo uma visão do todo.

B

Subprocesso é a soma de tarefas para a realização de algo e auxilia os processos primários.

C

Procedimento é o menor microenfoque do processo, podendo ser um único elemento de uma atividade.

D

Atividades podem ser divididas em primárias ou essenciais e estão ligadas às estratégias organizacionais.

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Q2373803

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373803 Legislação Federal

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei N.º 12.527/2011, as informações podem ser classificadas em reservada, secreta e ultrassecreta, com prazos de restrição específicos para cada classificação. A respeito dessa classificação e seus respectivos prazos, é correto afirmar que:

A

as informações reservadas têm o prazo máximo de até 5 anos.

B

as informações secretas têm o prazo máximo de até 25 anos.

C

as informações ultrassecretas têm o prazo máximo de até 30 anos.

D

as informações ultrassecretas têm o prazo máximo de 100 anos.

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Q2373802

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373802 Direito Previdenciário

Juliano Miranda era servidor público federal aposentado e faleceu no último domingo, deixando como dependentes a esposa e sete filhos menores de idade. De acordo com a Constituição Federal,

A

os dependentes têm direito a receber pensão por morte corresponde a 90% do valor da aposentadoria.

B

os dependentes têm direito a receber pensão por morte corresponde a 100% do valor da aposentadoria.

C

somente os filhos fazem jus à pensão por morte, sendo direito de cada dependente a cota de 10% do valor da aposentadoria, totalizando 80% .

D

os filhos e a esposa fazem jus à pensão, tendo direito a 50% pela unidade familiar, acrescidos de 10% de cota por dependente, correspondendo a 130% do valor da aposentadoria.

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Q2373801

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373801 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, dentre as competências municipais está

A

proibir serviço de transporte individual de passageiro por aplicativo.

B

legislar sobre tempo de espera em filas, inclusive de bancos e cartórios.

C

obrigar supermercados à prestação de acondicionamento ou embalagem de compras.

D

estabelecer distância mínima entre estabelecimentos comerciais, exceto posto de gasolina.

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Q2373800

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373800 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 8.429/1992, “Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente” Na situação descrita na Lei, a pena é de multa e de detenção por um período de

A

dois a três meses.

B

seis a dez meses.

C

dois a três anos.

D

seis a dez anos.

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Q2373799

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373799 Direito Administrativo

De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, o anteprojeto, o projeto básico, o projeto executivo e a matriz de riscos são documentos balizadores da realização do processo licitatório. Sobre esses documentos, é correto afirmar:

A

anteprojeto é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

B

projeto básico é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

C

projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

D

matriz de riscos é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico e deve conter demonstração e justificativa das necessidades, prazo de entrega e pareceres.

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Q2373798

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373798 Direito Administrativo

Na aplicação da Lei N.º 14.133/2021, serão observados princípios orientadores em todas as etapas do processo licitatório. Entre esses princípios, sabe-se que

A

o princípio do desenvolvimento nacional sustentável implica na realização de políticas públicas para diminuir a poluição e os desgastes ecológicos causados pelas aquisições de materiais.

B

o princípio de julgamento objetivo se relaciona com efetiva disponibilidade de recursos financeiros para que as contratações sejam possíveis por meio de interesses subjetivos.

C

o princípio do planejamento vincula o processo licitatório ao edital e implica em cumprimento total e efetivo das normas previstas no edital regulador.

D

o princípio de segregação de funções visa evitar o cometimento de fraudes; dessa forma, um mesmo agente público não pode praticar mais de uma atividade que comprometa a lisura da licitação.

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