Questões de Concurso
Para técnico legislativo
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Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854358
Direito Constitucional
Os trabalhadores urbanos e rurais têm direitos previstos constitucionalmente. Alguns desses direitos
não se aplicam aos servidores ocupantes de cargos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um direito que se aplica a esses servidores.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854356
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública direta e indireta.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854355
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome que se dá à aplicação de certa quantia, em
dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente dentro de uma autorização legislativa para
execução de fim a cargo do Governo.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854354
Direito Financeiro
Sobre as condutas de realização de despesas pela administração pública ou de assunção de obrigações
diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854353
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome do orçamento previsto na Constituição Federal de 1988 que tem por objeto as despesas de capital para aqueles programas de duração continuada que
extravasem o orçamento em que foram iniciadas.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854352
Legislação Federal
Quanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854350
Redação Oficial
Sobre as formas de tratamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854349
Matemática
Analise o gráfico a seguir.
(Disponível em: <http://www.agrolink.com.br/cotacoes/historico/pr/soja-em-grao-sc-60kg> . Acesso em: 7 set. 2016.)
Com base no gráfico, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre as cotações médias da
saca de 60 kg de soja.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854348
Matemática
Uma empresa precisa comprar, de uma única vez, uma certa quantidade de pacotes de meio quilo de café.
Três distribuidoras oferecem as condições de compra a seguir.
Distribuidora A Preço individual do pacote: R$ 13,50. Oferta especial: desconto de 10% sobre o preço do pacote se mais de 100 pacotes forem encomendados.
Distribuidora B Preço individual do pacote: R$ 14,00. Oferta especial: desconto de 25% sobre o preço do pacote se mais de 1000 pacotes forem encomendados.
Distribuidora C Preço individual do pacote: R$ 12,50. Oferta especial: não há.
Sabendo que o menor preço é a única razão para que a empresa compre de uma dessas distribuidoras, considere s afirmativas a seguir.
I. Se a empresa precisa fazer um pedido de 89 pacotes de café, então ela deve comprar da distribuidora B.
II. Se a empresa precisa fazer um pedido de 990 pacotes de café, então ela deve comprar da distribuidora A.
III. Se a empresa precisa fazer um pedido acima de 1000 pacotes de café, então ela deve comprar da distribuidora B.
IV. Se a empresa precisa comprar 500 pacotes de café, então o preço junto à distribuidora B é 12% maior do que o preço junto à distribuidora C.
Assinale a alternativa correta.
Distribuidora A Preço individual do pacote: R$ 13,50. Oferta especial: desconto de 10% sobre o preço do pacote se mais de 100 pacotes forem encomendados.
Distribuidora B Preço individual do pacote: R$ 14,00. Oferta especial: desconto de 25% sobre o preço do pacote se mais de 1000 pacotes forem encomendados.
Distribuidora C Preço individual do pacote: R$ 12,50. Oferta especial: não há.
Sabendo que o menor preço é a única razão para que a empresa compre de uma dessas distribuidoras, considere s afirmativas a seguir.
I. Se a empresa precisa fazer um pedido de 89 pacotes de café, então ela deve comprar da distribuidora B.
II. Se a empresa precisa fazer um pedido de 990 pacotes de café, então ela deve comprar da distribuidora A.
III. Se a empresa precisa fazer um pedido acima de 1000 pacotes de café, então ela deve comprar da distribuidora B.
IV. Se a empresa precisa comprar 500 pacotes de café, então o preço junto à distribuidora B é 12% maior do que o preço junto à distribuidora C.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854347
Matemática
Um prefeito deseja instalar um poste de iluminação no centro O de uma praça circular de raio √7 km,
conforme figura a seguir.
Sabe-se que existe um muro ao longo da corda
que impede a passagem da luz do poste, gerando uma
área escura, identificada na região hachurada.
Se o ângulo Θ, indicado na figura, mede π/3 radianos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a área da região escura da praça.
Sabe-se que existe um muro ao longo da corda
que impede a passagem da luz do poste, gerando uma
área escura, identificada na região hachurada.
Se o ângulo Θ, indicado na figura, mede π/3 radianos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a área da região escura da praça.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854346
Matemática
Uma mãe possui três filhos que se chamam Pedro, Fernanda e Mateus. Pedro nasceu por último e Mateus
é o primogênito, que é 14 anos mais velho que seu irmão caçula. Sabe-se que há 20 anos, a filha do meio
tinha o dobro da idade que o caçula tinha. Além disso, daqui a 6 anos, Fernanda terá 92% da idade que
Mateus terá.
A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a soma da idade dos três
filhos.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854345
Matemática
Um quadro, que inclui moldura, deverá ser fixado em uma parede, conforme esquema apresentado na figura a seguir.
O quadro conta com um gancho que será pendurado diretamente em um prego P , ambos de tamanho desprezível.
Admitindo que a parede está contida em um plano cartesiano, cujos pontos (0, 0) e (L, H) coincidem com
os cantos indicados no esquema, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as coordenadas do
prego.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854344
Matemática
Leia a tirinha a seguir.
(Disponível em: <http://piadas-nerds.etc.br/tag/paradoxo-de-zenao/>. Acesso em: 5 set. 2016.)
Em relação à tirinha e à progressão an, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) an é uma progressão aritmética de razão 1/2 . ( ) an + 1 = 1/2 an, para todo n ∈ N. ( ) a1 + a2 + ... + an = 1 − an, para todo n ∈ N. ( ) O humor reside no fato de que o processo admite fim. Ou seja, an0 = 0 para algum n0 ∈ N. ( ) log(an) é uma progressão aritmética de razão − log(2).
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para abaixo, a sequência correta.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854343
Matemática
Uma empresa de artigos luxuosos determinou que seu lucro mensal depende de duas variáveis: a primeira, denotada por t, indica o número do mês do ano corrente; a segunda, denotada por n, representa a
quantidade de produtos vendidos pela empresa no mês t. Sabe-se que seu lucro mensal L(t, n), medido
em milhares de reais, é dado por
L(t, n) = 600 + 336n − 2n2 − 350t + 6nt
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quantidade de produtos vendidos pela empresa em fevereiro do ano corrente, sabendo que ela atingiu lucro máximo nesse mês.
L(t, n) = 600 + 336n − 2n2 − 350t + 6nt
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quantidade de produtos vendidos pela empresa em fevereiro do ano corrente, sabendo que ela atingiu lucro máximo nesse mês.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854342
Matemática
Três sócios decidem comprar uma casa cujo custo total é de R$ 450.000,00. Eles pretendem alugá-la
e dividir o aluguel de maneira diretamente proporcional ao investimento de cada um. O primeiro sócio,
Rafael, investiu R$ 100.000,00. Os outros sócios, Pedro e Paula, investiram partes iguais para a compra do
imóvel.
Sabendo que a diferença entre o que Paula e Rafael irão receber é de R$ 334,50, assinale a alternativa que
apresenta, corretamente, o valor do aluguel a ser pago.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854341
Matemática
Leia a charge a seguir.
(Disponível em: . Acesso em: 8 set. 2016.)
Em relação ao termo y = mx + b presente na imagem, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) O efeito humorístico da imagem é causado pelo fato de que as pessoas são instruídas a formarem uma curva parabólica.
( ) Se b = 0, então o gráfico dado pela equação y = mx + b, no plano (x, y), não intercepta o eixo x.
( ) Se m < 0, então y = mx + b representa uma equação na variável x sem solução.
( ) Se 0 ≤ x ≤ 1, então y = mx + b é a equação de um segmento de reta de extremos (0, b) e (1, m + b).
( ) Se 1 ≤ x ≤ 2, então y = mx + b é a equação de um segmento de reta de comprimento √m2 + 1.
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para abaixo, a sequência correta.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854340
Matemática Financeira
Um investidor aplica um certo capital em um investimento que rende, mensalmente, em regime de juros
simples. No primeiro mês, o investidor nota que sua aplicação rendeu R$ 768,00, em relação ao capital
inicial. No terceiro mês da aplicação, o montante total encontrado pelo investidor é de R$ 7.424,00. Após
um período de tempo t, contado em meses, o investidor decide olhar novamente sua aplicação e encontra
um rendimento, em relação ao capital inicial, de R$ 9.216,00.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o valor do montante total no mês t.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854339
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir e responda a questão.
A violência que mais vitima mulheres no Brasil ocorre dentro das residências, praticada pelas mãos da
pessoa com quem elas escolheram viver. Pesquisa realizada pelo Data Senado no ano passado aponta
que uma em cada cinco mulheres brasileiras já foi vítima de agressão e, entre elas, 73% foram agredidas
por marido, companheiro, namorado ou algum homem com quem já tiveram relacionamento. Foi apenas
há dez anos, porém, que a violência praticada dentro de casa – por pessoas da própria família – passou a
ser reconhecida como crime. Uma década após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil comemora
o fato de ter uma das leis de proteção da mulher mais avançadas do mundo, que reconhece como violência
não apenas as agressões físicas, mas também a violência física e moral. Falta de estrutura pública para
realizar o atendimento às mulheres, o medo de denunciar e a falta de conhecimento das questões de gênero por parte do sistema jurídico são considerados os principais entraves para a efetivação da lei.
“É a primeira legislação que fala efetivamente de violência de gênero no Brasil. Antes disso, em pleno
século 21, não existia previsão legal de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e principalmente destinada à proteção daquelas submetidas à violência. Não existia diferenciação entre as demais
políticas públicas que combatem violência e as violências de gênero”, opina a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige). Uma das
mais importantes determinações desta legislação é a possibilidade de pedir uma medida protetiva judicial
que ordena o afastamento imediato do homem agressor. “Antes da lei, a mulher agredida continuava à
mercê do responsável pela violência”, comenta.
Segundo dados consolidados pelo Nupige, foram registrados no Estado 17.639 casos de violência
doméstica contra a mulher entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro de 2015. Além disso, comunicaram-se à instituição 187 feminicídios ocorridos entre 10 de março de 2015 (quando a Lei do Feminicídio
entrou em vigor) e 29 de julho de 2016. O feminicídio, segundo a promotora, é o fim de um processo que
pode durar anos e submeter a mulher a torturas físicas e psicológicas. Por isso, ela reforça que um dos
avanços trazidos pela lei é o reconhecimento das violências que antecipam a prática das graves agressões,
como a violência psicológica e agressões que não caracterizam tentativa de homicídio. “Atualmente essas
condutas são consideradas crimes, mas antes da lei eram entendidas como episódios de menor importância. A violência que a mulher sofre dentro de casa não é um irrelevante penal, é um crime gravíssimo
que toda a sociedade tem o dever de combater”, diz, lembrando que 80% dos casos de violência praticada
contra as mulheres ocorrem dentro de casa. “As mulheres são assassinadas por pessoas conhecidas”,
lamenta.
Apesar da Lei Maria da Penha ser considerada avançada em relação ao resto do mundo, a promotora
explica que muitas mulheres ainda temem buscar proteção. A pesquisa do Data Senado mostra que as
vítimas que optaram por não denunciar alegaram, como principais motivos: a preocupação com a criação
dos filhos (24%), o medo de vingança do agressor (21%) e acreditar que seria a última vez (16%). A crença
na impunidade do agressor e a vergonha da agressão foram citadas por 10% e 7%, respectivamente. “Elas
não denunciam porque tentam refazer a relação afetiva com a pessoa com quem têm filhos e também sentem medo do agressor, temem que fiquem ainda mais perigosos, mas a lei tem desconstruído essa ideia.
As mulheres estão entendendo que não vão perder a casa, a guarda dos filhos ou bens se denunciarem”,
avalia.
Apesar da violência doméstica ocorrer em todas as classes sociais, Mariana Seifert Bazzo pontua que
nas classes mais altas o constrangimento de denunciar é maior. “Um caso como o da Luiza Brunet, que denunciou na mídia ter sido agredida pelo marido, jamais seria de conhecimento público há um tempo atrás,
porque a sociedade tende a culpabilizar a mulher pela violência sofrida. Por isso defendo que a aplicação
da lei deve ser um comprometimento de todos, não é mera briga de marido e mulher”, lamenta.
Outro motivo de preocupação é a perpetuação da violência através das gerações. “A maioria das
agressões é presenciada por filhos, ainda crianças, que podem começar a achar a violência natural. É um
problema social que afeta toda a infância e juventude”, denuncia. Para mudar essa realidade, a promotora
afirma que são necessários agentes públicos sensibilizados e capazes de atender rapidamente as demandas das vítimas, com encaminhamento para exames de lesão corporal, agilidade na medida protetiva e
rápida intimação do agressor. “Para isso, é necessário orçamento e mobilização do poder público. Muitas
políticas públicas ainda não foram realizadas para garantir a implementação da lei, como número suficiente
de promotorias e delegacias especializadas. A violência contra a mulher tem um aspecto cultural, por isso
a desconstrução dessa cultura é importante”, pede.
(Adaptado de: AVANSINI, C. Combate à violência doméstica é dever de toda a sociedade. Folha de Londrina. 21 ago. 2016.
Reportagem: Problema Social. p.6.)
Sobre o trecho “Um caso como o da Luiza Brunet, que denunciou na mídia ter sido agredida pelo marido,
jamais seria de conhecimento público há um tempo atrás, porque a sociedade tende a culpabilizar a mulher
pela violência sofrida”, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854338
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir e responda a questão.
A violência que mais vitima mulheres no Brasil ocorre dentro das residências, praticada pelas mãos da
pessoa com quem elas escolheram viver. Pesquisa realizada pelo Data Senado no ano passado aponta
que uma em cada cinco mulheres brasileiras já foi vítima de agressão e, entre elas, 73% foram agredidas
por marido, companheiro, namorado ou algum homem com quem já tiveram relacionamento. Foi apenas
há dez anos, porém, que a violência praticada dentro de casa – por pessoas da própria família – passou a
ser reconhecida como crime. Uma década após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil comemora
o fato de ter uma das leis de proteção da mulher mais avançadas do mundo, que reconhece como violência
não apenas as agressões físicas, mas também a violência física e moral. Falta de estrutura pública para
realizar o atendimento às mulheres, o medo de denunciar e a falta de conhecimento das questões de gênero por parte do sistema jurídico são considerados os principais entraves para a efetivação da lei.
“É a primeira legislação que fala efetivamente de violência de gênero no Brasil. Antes disso, em pleno
século 21, não existia previsão legal de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e principalmente destinada à proteção daquelas submetidas à violência. Não existia diferenciação entre as demais
políticas públicas que combatem violência e as violências de gênero”, opina a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige). Uma das
mais importantes determinações desta legislação é a possibilidade de pedir uma medida protetiva judicial
que ordena o afastamento imediato do homem agressor. “Antes da lei, a mulher agredida continuava à
mercê do responsável pela violência”, comenta.
Segundo dados consolidados pelo Nupige, foram registrados no Estado 17.639 casos de violência
doméstica contra a mulher entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro de 2015. Além disso, comunicaram-se à instituição 187 feminicídios ocorridos entre 10 de março de 2015 (quando a Lei do Feminicídio
entrou em vigor) e 29 de julho de 2016. O feminicídio, segundo a promotora, é o fim de um processo que
pode durar anos e submeter a mulher a torturas físicas e psicológicas. Por isso, ela reforça que um dos
avanços trazidos pela lei é o reconhecimento das violências que antecipam a prática das graves agressões,
como a violência psicológica e agressões que não caracterizam tentativa de homicídio. “Atualmente essas
condutas são consideradas crimes, mas antes da lei eram entendidas como episódios de menor importância. A violência que a mulher sofre dentro de casa não é um irrelevante penal, é um crime gravíssimo
que toda a sociedade tem o dever de combater”, diz, lembrando que 80% dos casos de violência praticada
contra as mulheres ocorrem dentro de casa. “As mulheres são assassinadas por pessoas conhecidas”,
lamenta.
Apesar da Lei Maria da Penha ser considerada avançada em relação ao resto do mundo, a promotora
explica que muitas mulheres ainda temem buscar proteção. A pesquisa do Data Senado mostra que as
vítimas que optaram por não denunciar alegaram, como principais motivos: a preocupação com a criação
dos filhos (24%), o medo de vingança do agressor (21%) e acreditar que seria a última vez (16%). A crença
na impunidade do agressor e a vergonha da agressão foram citadas por 10% e 7%, respectivamente. “Elas
não denunciam porque tentam refazer a relação afetiva com a pessoa com quem têm filhos e também sentem medo do agressor, temem que fiquem ainda mais perigosos, mas a lei tem desconstruído essa ideia.
As mulheres estão entendendo que não vão perder a casa, a guarda dos filhos ou bens se denunciarem”,
avalia.
Apesar da violência doméstica ocorrer em todas as classes sociais, Mariana Seifert Bazzo pontua que
nas classes mais altas o constrangimento de denunciar é maior. “Um caso como o da Luiza Brunet, que denunciou na mídia ter sido agredida pelo marido, jamais seria de conhecimento público há um tempo atrás,
porque a sociedade tende a culpabilizar a mulher pela violência sofrida. Por isso defendo que a aplicação
da lei deve ser um comprometimento de todos, não é mera briga de marido e mulher”, lamenta.
Outro motivo de preocupação é a perpetuação da violência através das gerações. “A maioria das
agressões é presenciada por filhos, ainda crianças, que podem começar a achar a violência natural. É um
problema social que afeta toda a infância e juventude”, denuncia. Para mudar essa realidade, a promotora
afirma que são necessários agentes públicos sensibilizados e capazes de atender rapidamente as demandas das vítimas, com encaminhamento para exames de lesão corporal, agilidade na medida protetiva e
rápida intimação do agressor. “Para isso, é necessário orçamento e mobilização do poder público. Muitas
políticas públicas ainda não foram realizadas para garantir a implementação da lei, como número suficiente
de promotorias e delegacias especializadas. A violência contra a mulher tem um aspecto cultural, por isso
a desconstrução dessa cultura é importante”, pede.
(Adaptado de: AVANSINI, C. Combate à violência doméstica é dever de toda a sociedade. Folha de Londrina. 21 ago. 2016.
Reportagem: Problema Social. p.6.)
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o foco do último parágrafo.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854337
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir e responda a questão.
A violência que mais vitima mulheres no Brasil ocorre dentro das residências, praticada pelas mãos da
pessoa com quem elas escolheram viver. Pesquisa realizada pelo Data Senado no ano passado aponta
que uma em cada cinco mulheres brasileiras já foi vítima de agressão e, entre elas, 73% foram agredidas
por marido, companheiro, namorado ou algum homem com quem já tiveram relacionamento. Foi apenas
há dez anos, porém, que a violência praticada dentro de casa – por pessoas da própria família – passou a
ser reconhecida como crime. Uma década após a promulgação da Lei Maria da Penha, o Brasil comemora
o fato de ter uma das leis de proteção da mulher mais avançadas do mundo, que reconhece como violência
não apenas as agressões físicas, mas também a violência física e moral. Falta de estrutura pública para
realizar o atendimento às mulheres, o medo de denunciar e a falta de conhecimento das questões de gênero por parte do sistema jurídico são considerados os principais entraves para a efetivação da lei.
“É a primeira legislação que fala efetivamente de violência de gênero no Brasil. Antes disso, em pleno
século 21, não existia previsão legal de reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e principalmente destinada à proteção daquelas submetidas à violência. Não existia diferenciação entre as demais
políticas públicas que combatem violência e as violências de gênero”, opina a promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige). Uma das
mais importantes determinações desta legislação é a possibilidade de pedir uma medida protetiva judicial
que ordena o afastamento imediato do homem agressor. “Antes da lei, a mulher agredida continuava à
mercê do responsável pela violência”, comenta.
Segundo dados consolidados pelo Nupige, foram registrados no Estado 17.639 casos de violência
doméstica contra a mulher entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro de 2015. Além disso, comunicaram-se à instituição 187 feminicídios ocorridos entre 10 de março de 2015 (quando a Lei do Feminicídio
entrou em vigor) e 29 de julho de 2016. O feminicídio, segundo a promotora, é o fim de um processo que
pode durar anos e submeter a mulher a torturas físicas e psicológicas. Por isso, ela reforça que um dos
avanços trazidos pela lei é o reconhecimento das violências que antecipam a prática das graves agressões,
como a violência psicológica e agressões que não caracterizam tentativa de homicídio. “Atualmente essas
condutas são consideradas crimes, mas antes da lei eram entendidas como episódios de menor importância. A violência que a mulher sofre dentro de casa não é um irrelevante penal, é um crime gravíssimo
que toda a sociedade tem o dever de combater”, diz, lembrando que 80% dos casos de violência praticada
contra as mulheres ocorrem dentro de casa. “As mulheres são assassinadas por pessoas conhecidas”,
lamenta.
Apesar da Lei Maria da Penha ser considerada avançada em relação ao resto do mundo, a promotora
explica que muitas mulheres ainda temem buscar proteção. A pesquisa do Data Senado mostra que as
vítimas que optaram por não denunciar alegaram, como principais motivos: a preocupação com a criação
dos filhos (24%), o medo de vingança do agressor (21%) e acreditar que seria a última vez (16%). A crença
na impunidade do agressor e a vergonha da agressão foram citadas por 10% e 7%, respectivamente. “Elas
não denunciam porque tentam refazer a relação afetiva com a pessoa com quem têm filhos e também sentem medo do agressor, temem que fiquem ainda mais perigosos, mas a lei tem desconstruído essa ideia.
As mulheres estão entendendo que não vão perder a casa, a guarda dos filhos ou bens se denunciarem”,
avalia.
Apesar da violência doméstica ocorrer em todas as classes sociais, Mariana Seifert Bazzo pontua que
nas classes mais altas o constrangimento de denunciar é maior. “Um caso como o da Luiza Brunet, que denunciou na mídia ter sido agredida pelo marido, jamais seria de conhecimento público há um tempo atrás,
porque a sociedade tende a culpabilizar a mulher pela violência sofrida. Por isso defendo que a aplicação
da lei deve ser um comprometimento de todos, não é mera briga de marido e mulher”, lamenta.
Outro motivo de preocupação é a perpetuação da violência através das gerações. “A maioria das
agressões é presenciada por filhos, ainda crianças, que podem começar a achar a violência natural. É um
problema social que afeta toda a infância e juventude”, denuncia. Para mudar essa realidade, a promotora
afirma que são necessários agentes públicos sensibilizados e capazes de atender rapidamente as demandas das vítimas, com encaminhamento para exames de lesão corporal, agilidade na medida protetiva e
rápida intimação do agressor. “Para isso, é necessário orçamento e mobilização do poder público. Muitas
políticas públicas ainda não foram realizadas para garantir a implementação da lei, como número suficiente
de promotorias e delegacias especializadas. A violência contra a mulher tem um aspecto cultural, por isso
a desconstrução dessa cultura é importante”, pede.
(Adaptado de: AVANSINI, C. Combate à violência doméstica é dever de toda a sociedade. Folha de Londrina. 21 ago. 2016.
Reportagem: Problema Social. p.6.)
De acordo com as informações veiculadas pelo texto, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a
seguir.
( ) A pesquisa do Data Senado revela que 7% das mulheres vítimas de agressão têm vergonha da situação e, por isso, não denunciam.
( ) Há, entre as vítimas que optaram por não denunciar, um percentual maior de mães preocupadas com seus filhos.
( ) Segundo a coordenadora do Nupige, a sociedade tem uma tendência a responsabilizar a mulher pelas agressões sofridas.
( ) A violência contra a mulher ganhou status de violência natural, uma vez que há a perpetuação do ato através das gerações.
( ) A violência doméstica é uma característica cultural das camadas mais pobres da população, por isso não há mobilização do poder público.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
( ) A pesquisa do Data Senado revela que 7% das mulheres vítimas de agressão têm vergonha da situação e, por isso, não denunciam.
( ) Há, entre as vítimas que optaram por não denunciar, um percentual maior de mães preocupadas com seus filhos.
( ) Segundo a coordenadora do Nupige, a sociedade tem uma tendência a responsabilizar a mulher pelas agressões sofridas.
( ) A violência contra a mulher ganhou status de violência natural, uma vez que há a perpetuação do ato através das gerações.
( ) A violência doméstica é uma característica cultural das camadas mais pobres da população, por isso não há mobilização do poder público.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
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