Q2380056Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As infrações às normas relativas à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSSS), sujeitam o infrator
à várias penalidades. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
Q2380054Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um determinado funcionário da Municipalidade atuou por
vários anos como Auditor Fiscal Tributário. A experiência
angariada no período propiciou sua indicação para uma
das Câmaras Julgadoras do Município de São Paulo. Um
dos processos que lhe coube julgar referia-se a um caso
no qual atuou no exercício da fiscalização direta do tributo. Nesse caso concreto: