Questões de Concurso
Para analista judiciário - história
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Art 9º - O Governo federal intervirá nos Estados, mediante a nomeação pelo Presidente da República de um interventor, que assumirá no Estado as funções que, pela sua Constituição, competirem ao Poder Executivo, ou as que, de acordo com as conveniências e necessidades de cada caso, lhe forem atribuídas pelo Presidente da República: a) para impedir invasão iminente de um país estrangeiro no território nacional, ou de um Estado em outro, bem como para repelir uma ou outra invasão; b) para restabelecer a ordem gravemente alterada, nos casos em que o Estado não queira ou não possa fazê-lo.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: maio de 2024.)
Existem alguns questionamentos de grandes estudiosos sobre a validade jurídica da Constituição de 1937, a “Polaca”, como ficou conhecida. Independentemente das controvérsias, sobre essa Constituição é correto afirmar que:
Os colonos continuavam lutando contra suas deficiências na produção, ausência de capitais, mão de obra e transporte. Jaziam, assim, em um profundo estado de penúria e miséria que perdurava desde o início da colônia. Essa realidade desoladora só começa a se alterar com a nomeação do Marquês de Pombal, que trabalhou para criar condições objetivas de expansão econômica. O Marquês buscava tornar a metrópole menos dependente de importações de produtos industrializados e incentivou a instalação de manufaturas em Portugal e até mesmo no Brasil.
(Fausto, 2001.)
Pombal, com suas ideias progressistas, acabou contribuindo em parte para a melhoria do Maranhão e de outras partes da colônia lusitana. Dentre as suas ideias, preconizava:
O Poder Judiciário passou por muitas transformações com a mudança de regime, em 1889. Uma das principais foi o fim de sua submissão ao Poder Moderador, que foi extinto na nova ordem. Este processo não significou, contudo, automática conquista de autonomia ou independência. Com a República, um novo Judiciário foi criado, sobretudo no que diz respeito à organização estrutural e atribuições. O antigo modelo imperial unitário cedeu espaço para a criação de um sistema dual de Justiça e à instituição foi garantida o papel de guardiã da Constituição.
(SÁ PINTO, 2019.)
O sistema dual a que se concerne o excerto anterior refere-se:
Era o Poder Judiciário, independente, mas de uma independência relativa, embora os juízes de direito fossem perpétuos (artigo 153) podiam ser removidos e suspensos pelo Imperador (artigo 154). Ao lado desses juízes de direito funcionavam os juízes de paz, eleitos junto com os vereadores municipais (artigo 162).
(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-organizacao-do-poder-judiciario-durante-o-imperio. Acesso em: maio2024.)
Dentre as funções específicas do juiz de paz, de acordo com a Constituição de 1824, estava:
Não havia indústria, de que se não valessem os franceses para se conservarem no intruso domínio do Maranhão; e Racily, que era nele um dos mais empenhados, sabendo-se servir para o mesmo projeto da rudeza dos índios, levava seis na sua companhia ainda pagãos, com o título de embaixadores a el-rei cristianíssimo seu amo [...].
(BERREDO, 1988, § 181, p. 63.)
É público e notório que existe uma relação intrínseca entre a história do Maranhão e a história da França Equinocial. A atribuição da autoria da fundação de São Luís aos gauleses:
A ocupação do território maranhense esteve atrelada à exploração econômica referente à produção de cana-de-açúcar, do algodão e do babaçu, desde o período colonial até os primeiros anos da República. Essa, contudo, sofreu várias transformações derivadas das necessidades da França (fundou a capital), de Portugal (retomou dos invasores duas vezes e efetivou estratégias de ocupação), Holanda (invadiu e dominou uma vez por vinte e sete meses) e Inglaterra (interferiu em acordos econômicos), que viabilizaram o domínio e posse (assentamentos, entradas, engenhos), áreas de produção, escravização indígena e negra africana, exploração de recursos e ações de políticas territoriais (fortes, missões, vias de acesso), culminando na ampliação do povoamento.
(FERREIRA, 2008.)
A influência holandesa nas transformações a que se refere o excerto em relação ao Maranhão está ligada especificamente:
Em finais dos anos 1670, por influência dos jesuítas, notadamente do padre Antônio Vieira, a Coroa organizou uma importante junta composta por notáveis do reino e autoridades do Maranhão para se discutir o problema do cativeiro dos índios no estado. O argumento da experiência “brasileira” com o cativeiro dos índios e com a entrada de escravos africanos foi então recorrentemente invocado.
(MELLO, 2009.)
Em decorrência também desses debates e embates a que se refere o excerto anterior, algum tempo depois:
Todo o processo de instalação da República no Brasil, bem como sua fundamentação e consolidação se mostraram instáveis a ponto de colocarmos a integridade do país e das instituições republicanas em risco. Muitos interesses e orientações políticas estiveram presentes neste cenário. Oligarquias, grupos decadentes, forças internacionais, conjunturas de mercado, a primeira grande guerra e a grande depressão foram os amalgamas desta construção.
(Disponível em: https://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/revistaestudosfilosoficos/art10-rev3.pdf. Acesso em: maio de 2024.)
Logo nos primórdios da instalação da República no Brasil, os partidários da República liberal apressaram-se em garantir a convocação de uma Assembleia Constituinte, temerosos do prolongamento de uma semiditadura sob o comando pessoal de Deodoro da Fonseca. A promulgação da Constituição de 1891, a primeira da República e a segunda do Brasil:
Frei Caneca diz que o poder moderador é uma “invenção maquiavélica (...) chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos”, por mais que a Constituição, em seu artigo 98, tente colocar o poder moderador como algo positivo, a atribuição de imunidade (Art. 99) e de funções (Art. 101) reforçam a percepção que Caneca tinha desse instituto, sendo essa compartilhada por muitos outros membros de diversos setores sociais, tornando-se uma das causas que mais prejudicaram a popularidade de Dom Pedro I.
(JAROCHINSKI SILVA, 2011.)
A Constituição de 1824, a primeira Constituição brasileira, foi outorgada, fato este que trouxe diversas consequências na mentalidade política de nosso país, afetando as relações de poder. Nela, ficam claros:
[...] em parte do período colonial brasileiro, os capitães e governadores eram preferentemente autoridades das vilas que da própria capitania. A grande realidade era o governo das vilas. O Senado da Câmara chegou a ter funções políticas tão grandes que a ação dos governadores dependia em enorme parte de tal poder, com o qual não podiam muitas vezes entrar em luta. Além dos juízes de eleição popular, com assento na Câmara, havia o juiz de vintena, nos lugares de mais de 20 famílias, espécie de juiz de paz, com alçada entre 100 e 400 réis, para pequenas questões, decididas oralmente e sem recurso, embora com possibilidade de o magistrado prender em flagrante os malfeitores.
(MARTINS FILHO, 1999.)
Devido a abusos nas funções judiciais que alguns cometiam no contexto do Brasil colonial, houve uma estruturação do judiciário. Entre os juízes comuns somava-se, ainda, entre outros, o juiz de fora. Uma das principais atribuições dos titulares desse cargo:
Tombado pelo Iphan, em 1974, o Centro Histórico de São Luís – localizado na Ilha de São Luís do Maranhão, na Baía de São Marcos – é um exemplo excepcional de adaptação às condições climáticas da América do Sul equatorial, e tem conservado o tecido urbano harmoniosamente integrado ao ambiente que o cerca. Foi reconhecido como Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco, em 1997, por aportar o testemunho de uma tradição cultural rica e diversificada, além de constituir um excepcional exemplo de cidade colonial portuguesa, com traçado preservado e conjunto arquitetônico representativo. Por se tratar de uma cidade histórica viva, pela sua própria natureza de capital, São Luís se expandiu, preservando a malha urbana do século XVII e seu conjunto arquitetônico original.
(Disponível http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/346/. Acesso em: maio de 2024.)
É sabido que as sociedades nos mais diversos tempos buscaram construir sua identidade, seus parâmetros de pertencimento, recorrendo ao passado. É através da história de nossa vida e das gerações anteriores que são procuradas as linhas de tradição e as ligações entre presente e passado. Diante disso, o patrimônio histórico:
As mutações pelas quais passou a disciplina história nas últimas décadas expressam-se de forma inequívoca quando tratamos das fontes ou documentos históricos. O alargamento da noção de fonte histórica teve sua primeira grande inflexão com a Escola dos Annales, tradição francesa que em suas diferentes gerações passou a considerar toda a produção humana, distante ou recente, matéria-prima válida para a reconstrução do passado. Recebendo ainda a contribuição de tradições teóricas ligadas ao neomarxismo, à micro-história e à história cultural, dentre outras, e sujeito às inovações trazidas pela interdisciplinaridade.
(Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/eifi/o-historiador-e-suas-fontes/.Acesso em: maio de 2024.)
O historiador, o pesquisador e escritor da história, durante muito tempo, atuou com a utilização de suportes físicos e era com eles que desenvolvia suas problematizações e reflexões. Era um mundo palpável, de palavras e documentos. Atualmente, com o advento das tecnologias e principalmente da web:
Dentre as várias modalidades da história que se desenvolveram no decurso do século XX, algumas têm primado pela riqueza de possibilidades que abrem aos historiadores que as praticam, por vezes, com perspectivas antagônicas entre si. A história cultural
– campo historiográfico que se toma mais preciso e evidente a partir das últimas décadas do século XX, mas que tem claros antecedentes desde o início do século – é entre estas particularmente rica no sentido de abrigar no seu seio diferentes possibilidades de tratamento.
(BARROS, 2013.)
Dentre as características da história cultural, podemos apontar:
No final do período, em 1984, a sociedade civil mostra sua força nas ruas ao mobilizar todo o país na luta pela campanha das “Diretas Já!”, que propunha a volta de eleições livres e diretas para presidente. Era a semente da Nova República. República! Era uma emenda constitucional do deputado matogrossense Dante de Oliveira, e que não alcançou o número mínimo de votos necessários no Congresso Nacional. A disputa presidencial em 1984 reuniu de um lado Paulo Maluf, o candidato apoiado pelos partidos políticos de apoio ao governo militar, e de outro Tancredo Neves, ex-governador de Minas Gerais.
Como a emenda das diretas não foi aprovada, a eleição:
Lucien Fevbre afirmou certa vez que “a história é ao mesmo tempo a ciência do passado e a ciência do presente: é a forma pela qual o historiador atua na sua época, na sua sociedade, e deve ajudar a explicar o social no presente”.
(Disponível em: https://www.historia.uff.br/stricto/files/CARDOSO_Ciro_Como_elaborar_projeto_pesquisa.pdf. Acesso em: maio de 2024.)
Num projeto de pesquisa em história, um primeiro item que deve preocupar a mente do pesquisador é exatamente o tema dessa pesquisa: sua formulação; sua delimitação; e, sua justificação. Tendo em vista o excerto do enunciado e os critérios de escolha de um tema a ser pesquisado, assinale a afirmativa correta.
A própria singularidade de um tempo histórico único, distinto de um tempo natural e mensurável, pode ser colocada em dúvida; pois o tempo histórico, caso o conceito tenha mesmo um sentido próprio, está associado à ação social e política, a homens concretos que agem e sofrem as consequências de ações, a suas instituições e organizações. Todos eles, homens e instituições, têm formas próprias de ação e consecução que lhes são imanentes e que possuem um ritmo temporal próprio.
(Koselleck, 2006, p. 14.)
Um dos conceitos mais importantes e complexos a ser trabalhado é o conceito de tempo. O questionamento sobre o que é o tempo histórico, por exemplo, é fundamental no campo da história. Tendo em vista tal premissa, é correto afirmar que:
Os historiadores da dita “Escola Metódica ou Positivista” afirmavam-se capazes de tecer considerações sobre determinado objeto ou fato histórico de maneira meramente objetiva, ou seja, dentro dessa perspectiva, o objeto falava por si mesmo. Para eles é necessária uma atitude isenta, sem manter relações de interdependência, obtendo um conhecimento histórico objetivo, um reflexo fiel dos fatos do passado, puro de toda distorção subjetiva. O historiador para eles narra fatos realmente acontecidos e tal como eles se passaram.
(REIS, 2004, p.18.)
Dentro dessa perspectiva, considerava-se a história como:
É sim senhor
Ele é paulista?
É sim senhor
Falsificado?
É sim senhor
Cabra farrista?
É sim senhor
Matriculado?
É sim senhor
Ele é estradeiro?
É sim senhor
Habilitado?
É sim senhor
Mas o cruzeiro?
É sim senhor
Ovo gorado?
É sim senhor
Vem, vem, vem
Pra ganhar vintém
Vem, seu Julinho, vem
Aproveitar também
(Francisco Alves. Disponível em: https://www.letras.mus.br/francisco-alves/1743994/ Acesso em: maio 2024.)
A marchinha gravada por Francisco Alves, na Odeon, em janeiro de 1929, remete ao contexto
[...] O campo da memória se apresenta como uma área interdisciplinar que perpassa o campo de outras ciências sociais como Antropologia, Sociologia e a própria história. Entretanto, com relação à produção do conhecimento histórico, é preciso ter em mente que este não está isento de interesses pessoais e ainda sofre influências das crenças e juízos de valor que são criados/construídos a partir do lugar social do seu autor/produtor.
(Oliveira 2002:21.)
Dessa forma, é necessário que o historiador tenha a percepção de que na relação entre história e memória:
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