De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
Severina, Maria e Camila são servidoras públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região. Severina praticou determinada
conduta que acredita configure infração disciplinar. Assim, preocupada especificamente com a penalidade de suspensão, indaga
suas colegas de trabalho a respeito das disposições específicas da Lei n° 8.112/1990. Maria e Camila respondem
corretamente que a penalidade de suspensão
Q917213Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o previsto no Decreto n° 5.296/2004, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento
à saúde, a prioridade de atendimento da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida
Q917212Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo expressamente previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será
biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará
Q917211Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais
e artísticas que contribuem para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade
de condições e oportunidades com as demais pessoas, segundo previsto pela Lei n° 13.146/2015, é o objetivo do processo
de