Questões de Concurso
Para auxiliar administrativo
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No que diz respeito à realidade atual da América do sul, julgue o item.
Países como o Brasil e a Argentina têm enfrentado um
surto de dengue que chegou a causar alerta médico e
carência no estoque de repelentes.
No que diz respeito à realidade atual da América do sul, julgue o item.
Na última corrida eleitoral para presidente do
Equador, um dos candidatos foi assassinado a tiros,
após ter participado de um comício na capital do país.
No que diz respeito à realidade atual da América do sul, julgue o item.
Desde a disputa pelo território guianense de
Essequibo, reivindicado por Caracas, o Brasil resolveu a
contenda enviando blindados para reforçar a fronteira
com a Venezuela e pressionar o fim do conflito.
No que diz respeito à realidade atual da América do sul, julgue o item.
A política nacional chilena decretou três dias de luto
oficial pela morte do presidente do Chile em um
acidente de helicóptero.
No que diz respeito à realidade atual da América do sul, julgue o item.
Um incêndio acontecido no Chile gerou uma tragédia
social e econômica, pois vitimou mais de uma centena
de pessoas e levou bairros urbanos inteiros às cinzas.
A Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nessa informação, julgue o item, segundo a LGPD.
É vedado o tratamento de dados pessoais mediante
vício de consentimento.
A Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nessa informação, julgue o item, segundo a LGPD.
O princípio da necessidade diz respeito à
compatibilidade do tratamento de dados pessoais
com as finalidades informadas ao titular, de acordo
com o contexto do tratamento.
Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.
No âmbito da Administração Pública federal, as
controvérsias jurídicas sobre a interpretação de
normas deverão ser submetidas ao Ministério Público
Federal a fim de conferir‑lhe validade.
Em relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.
O agente público que, tomando conhecimento de
que seu subordinado praticou um ato contrário
aos interesses da Administração Pública, omitir‑se,
propositalmente, responderá por culpa in vigilando.
A Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, conforme previsão constitucional. À luz da referida Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Será possível interpor recurso frente à decisão que
negar acesso a informações não classificadas como
sigilosas. Se a negativa for atribuída a agente público
vinculado aos órgãos do Poder Executivo Federal,
a interposição do recurso se dar-se-á perante a
Controladoria‑Geral da União, que deliberará no prazo
de cinco dias.
A Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, conforme previsão constitucional. À luz da referida Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Em caso de extravio de informações, o servidor
responsável pela guarda do material será afastado
de suas funções preliminarmente, sendo facultado à
Administração promover a abertura de sindicância
para elucidação dos fatos.
A Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, conforme previsão constitucional. À luz da referida Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
A gestão transparente da informação, propiciando
amplo acesso a ela e sua divulgação caberá aos
órgãos e às entidades do poder público, observadas as
normas e os procedimentos específicos aplicáveis.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Considerando essa informação, julgue o item.
O administrado tem, perante a Administração, o direito
de formular alegações e apresentar documentos antes
da decisão do processo administrativo, os quais serão
objeto de consideração pelo órgão competente.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Considerando essa informação, julgue o item.
As regras de impedimento para atuar no processo
administrativo serão observadas com base na
conveniência do agente público.
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Considerando essa informação, julgue o item.
Os princípios da ampla defesa e do contraditório são
corolários do princípio do devido processo legal e
deverão ser obedecidos pela Administração Pública na
instrução do processo administrativo.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item.
A morte do agente público constitui forma de
extinção de sua punibilidade, ensejando, portanto,
a quitação integral de eventuais débitos a ele
impostos, em virtude da condenação por ato de
improbidade administrativa que importou em seu
enriquecimento ilícito.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item.
No processo judicial para apuração de ato
de improbidade, é vedada a decretação da
indisponibilidade de bens do agente da quantia de até
quarenta salários mínimos depositados em caderneta
de poupança.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item.
O agente público que realizar a liberação de verba
pública sem a estrita observância das normas
pertinentes poderá ser responsabilizado por ato de
improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos da Lei n.º 8.429/1992. Com base nessa informação, julgue o item.
A violação aos princípios da Administração Pública
é suficiente para caracterizar o ato de improbidade
administrativa, sendo dispensável a aferição da
vontade do agente público.
O ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito não se sujeita aos prazos prescricionais, podendo o improbo ser demandado pelas autoridades competentes a qualquer tempo.
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