A estruturação correta dos dispositivos legais em um texto
normativo é crucial para a sua efetividade e compreensão. A
técnica legislativa oferece diretrizes específicas sobre como
organizar esses dispositivos de maneira lógica e sistemática.
Conforme as boas práticas de técnica legislativa, como devem
ser organizados os dispositivos em uma lei?
De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência
da República, como deve ser estruturada a identificação de um
expediente em um documento oficial?
No contexto do padrão ofício, conforme o Manual de
Redação Oficial da Presidência da República, qual dos seguintes
elementos deve constar obrigatoriamente no cabeçalho de um
ofício?