Questões de Concurso Para auxiliar de serviços gerais
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Assinale a alternativa correta em relação à competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95:
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei 9.099/95, têm como critério de orientação:
Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:
( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.
( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
De acordo com o Estatuto do Idoso,