Questões de Concurso
Para analista tributário da receita federal
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( ) Desde então, não apenas a realidade econômico- financeira do país sofreu mudanças significativas, com o controle da inflação e a transferência de setores da economia, então sob o tacão do Estado, para a iniciativa privada, como também surgiram fenômenos nem sequer sonhados pelo legislador.
( ) O atual Código de Defesa do Consumidor, em vigor há 21 anos, representou em seu tempo um marco na defesa dos direitos da cidadania, mas está longe de englobar, em seus 119 artigos, a complexidade de que se revestiu a atividade econômica a partir da revolução tecnológico-informacional.
( ) É o caso, entre outros, dos cartões de débito e crédito com chip, do comércio e da pirataria eletrônicos, do teleatendimento e da telecobrança, da informatização do sistema bancário, dos smartphones e tablets.
( ) A esses e outros traços do cenário do consumo no país, é inútil procurar respostas específicas no Código de Defesa do Consumidor. Foi mais do que oportuna a iniciativa do Senado de criar uma comissão de juristas, cujo trabalho foi concluído em março, para propor um anteprojeto de reforma do referido instrumento legal.
( ) Filho dos movimentos contra a carestia dos anos 1970 e da hiperinflação dos anos 1980, respondia ao contexto em que surgia: o de um país que emergia da chamada "década perdida", engolido pela crise e descrente da eficácia da ação governamental depois de sucessivos planos de estabilização frustrados.
A necessidade de uma reforma tributária é quase uma unanimidade nacional. Na área federal, a que mais pesa na carga tributária, certamente é possível simplificar a estrutura de impostos e contribuições que incidem sobre os mesmos fatos geradores. Mas é a esfera estadual que concentra as maiores dificuldades do sistema produtivo no que se refere a tributos. É como se o país estivesse dividido em 27 "nações", cada qual com uma interpretação da legislação que deveria, no entanto, ser comum a todas. Não deixa de ser salutar que as unidades da federação tenham políticas de atração de investimento. _________ ______________________________________________ É o que poderia ocorrer também no Brasil, mas para isso é preciso uma reforma que estabeleça novas regras de convivência tributária entre os entes federativos.
(Editorial, O Globo, 29/7/2012)
O País é considerado no exterior um grande mercado, principalmente a partir da ampliação da distribuição de renda que houve nos últimos anos. Por outro lado, a política do governo, __1__prioridade à expansão do consumo, sem temer o uso de muitos incentivos com esse objetivo, estimulou __2__os interesses externos no nosso mercado doméstico.
Soma-se a isso o fato __3__, na economia mundial atual, são escassas as oportunidades de grandes negócios e existe um excesso de liquidez, o que torna os investidores ainda mais propensos a investir no Brasil. A forma mais simples e direta é a compra de uma empresa nacional já em funcionamento, __4__ uma injeção não muito grande de capital pode aumentar significativamente sua e? ciência. Esse tipo de aporte de capital interessa ao Brasil,__5__ representa entrada de divisas que ajudam a cobrir o déficit em transações correntes do balanço de pagamentos.
(Editorial, O Estado de S. Paulo, 2/8/2012)
Apesar do nível de emprego ainda elevado, a situação da indústria brasileira piorou consideravelmente desde o ano passado e hoje destoa muito menos do padrão internacional. As medidas tomadas pelo governo para isolar o País da crise externa, ou para reduzir, pelo menos, o risco de contágio, foram insuficientes, até agora, para impulsionar a indústria de transformação. A manutenção do emprego, a elevação do salário real, a rápida expansão do crédito e a redução de impostos para alguns setores estimularam o consumo, mas a produção manufatureira foi incapaz de acompanhar a demanda interna.
(Editorial, O Estado de S. Paulo, 2/8/2012)
A inflação, que deveria voltar a ser um problema só no ano que vem, vai causar preocupação no curto prazo._____________________________, mais uma vez a taxa vai ficar acima do centro, ainda que permaneça dentro da margem de segurança. A alta foi pequena, mas dá uma ideia do pessimismo que anda dominando os mercados.
(Adaptado de Correio Braziliense, de 7 de agosto de 2012)
I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o preço e as condições de pagamento.
III. o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
IV. a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
V. os casos de rescisão.