Questões de Concurso Para especialista em regulação
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Em relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa incorreta.
As principais teorias que aportaram fundamentos para o estudo da regulação econômica dos serviços públicos são: teoria da regulação econômica, teoria do bem estar social, teoria dos monopólios naturais e teoria dos mercados contestáveis. Sobre o assunto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para a teoria da regulação econômica, a intervenção do Estado na economia visa à regulação de eventuais desequilíbrios do mercado e promover o desenvolvimento econômico. As diretrizes dessa intervenção são: maximização da utilidade coletiva, fomentação e estabilização do crescimento econômico e redistribuição da renda.
( ) A teoria dos monopólios naturais defende que o Estado vede exclusividade para uma única empresa privada, alegando não ser a forma mais eficiente de exploração de determinado serviço público, pois haveria assim um custo maior de produção do que em qualquer outra situação.
( ) A teoria dos mercados contestáveis considera que o comportamento competitivo é a melhor meta a se buscar com a regulação. Os dois pontos básicos da teoria são os conceitos de mercado contestável e de sustentabilidade.
( ) O monopólio natural é uma situação de mercado cujos investimentos necessários são muito elevados e os custos marginais são muito baixos.
As Agências Reguladoras são autarquias especiais e têm uma relativa independência no tocante aos seguintes aspectos, exceto:
Em relação à Análise do Impacto Regulatório (AIR), assinale a alternativa incorreta.
Em geral, a prática e a legislação que abordam as Agências Reguladoras atribuem algumas características a elas. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas características.