Questões de Concurso Para especialista em regulação
Foram encontradas 3.189 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC.
Em eventual processo civil, o motorista do veículo de
passeio pode ser beneficiado pela inversão do ônus da prova,
por meio de decisão judicial que pode ser proferida em
qualquer fase do processo.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto no CDC.
A empresa concessionária pode, em tese, ilidir sua
responsabilidade caso comprove culpa exclusiva de terceiro —
desconexa com a atividade empresarial da concessionária — ou
do consumidor.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
O ônus da prova de que a viagem não pôde ser concluída é,
legalmente, do consumidor.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
Os passageiros podem acionar diretamente a empresa de
ônibus em caso de danos a eles ocasionados pela não
conclusão do serviço de transporte.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se segue.
A microempresa de construção civil não se enquadra como
consumidora, uma vez que não é destinatária final do serviço
contratado.