Questões de Concurso Para especialista em regulação

Julgue o item que se segue acerca da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. 

A atividade de intensificar o combate à pirataria de software faz parte da ação estratégica intitulada fortalecer as ações de governança cibernética. 

Julgue o item que se segue acerca da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. 

Entre os centros de tratamento e resposta aos incidentes cibernéticos existentes no Brasil, o CERT.br e o CTIR Gov atuam como centros de coordenação internacional.

A respeito da Política Nacional de Cibersegurança, julgue o item a seguir. 

A referida política instituiu o Comitê Nacional de Cibersegurança, que se reúne semestralmente em caráter ordinário.

A respeito da Política Nacional de Cibersegurança, julgue o item a seguir. 

Um dos objetivos da política em apreço é estimular a adoção de medidas de proteção cibernética e de gestão de riscos para prevenir, evitar, mitigar, diminuir e neutralizar vulnerabilidades, incidentes e ataques cibernéticos e seus impactos.  

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

Um importante instrumento regulatório para se promover a competição entre as indústrias de redes de comunicação é a desagregação de redes (unbundling), que consiste na imposição de condições para que o incumbente permita o acesso de terceiros.  

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

Na regulação por preço-teto (price cap) a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa, acrescidos de um retorno preestabelecido.

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

A regulação por incentivos vincula à cobertura tarifária os custos reais aferidos pelos agentes regulados, o que gera fortes incentivos à redução de custos. 

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

A fiscalização responsiva se caracteriza como um modelo em que há necessidade de monitoramento e avaliação permanente das obrigações impostas, a fim de promover a aderência dos agentes às normas estabelecidas.

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

O sandbox regulatório permite a realização de testes com abordagens inovadoras e produtos ou serviços que não são totalmente compatíveis com a estrutura legal e regulatória existentes, visando ao aprendizado sobre as oportunidades e os riscos que determinada inovação provoca e à criação de um ambiente regulatório propício para acomodá-la.

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. 

Após alteração da Lei Geral de Telecomunicações, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil, passou a se permitir mais de uma prorrogação para o prazo de 20 anos estabelecido para as concessões. 

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. 

Ambientes regulatórios extensos, complexos e com elevado grau de discricionariedade tendem a reduzir o problema da captura do regulador.

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. 

O conflito inerente à relação agente/principal ocorre em virtude da presença de assimetrias de informação entre as partes, em que o principal não possui acesso a todas as informações necessárias, e o agente é incentivado a omitir essas informações. 

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. 

O monopólio natural se caracteriza pela situação em que uma empresa pode arcar com toda a produção para o mercado a um custo inferior ao que existiria caso houvesse várias empresas.

Julgue o seguinte item, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil. 

A concessão de serviço público consiste na delegação de sua prestação, feita mediante licitação pelo poder concedente, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, formalizada via contratos com prazo determinado.

Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.

O consumidor da era digital, chamado de consumidor 4.0, adquire produtos e serviços com base no preço e na qualidade, independentemente do fato de a empresa refletir seus valores ou atuar em causas importantes.

Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.

Os órgãos e entidades públicas devem utilizar todos os meios e instrumentos legítimos para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, a qual estabelece a obrigatoriedade da divulgação, pela Internet, para todos os municípios do país, de todas as informações de interesse coletivo por eles produzidas ou custodiadas.

Julgue o próximo item, relativo a inclusão digital e conectividade significativa, comportamento do consumidor digital e transparência da administração pública.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, não sendo possível conceder o acesso imediato a uma informação solicitada, o órgão que receber o pedido terá um prazo não superior a 20 dias para atender à solicitação, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa expressa.

Julgue o item subsequente, a respeito de mídias sociais e plataformas OTT, poder e ética das mídias, instituições e sujeito, impactos sociais das plataformas e evolução da web em gerações.

São problemas éticos diretos e indiretos das redes sociais o risco à privacidade pessoal, como a transferência de dados pessoais a terceiros, o comportamento abusivo, como catfish, trolling e spamming, e a monetização e propagandas, que financiam sítios ou postagens de informação falsa e(ou) criminosa.

Julgue o item subsequente, a respeito de mídias sociais e plataformas OTT, poder e ética das mídias, instituições e sujeito, impactos sociais das plataformas e evolução da web em gerações.

As plataformas OTT de streaming fornecem conteúdo sob demanda diretamente aos espectadores por meio da Internet, sem a necessidade de interferência de intermediários como emissoras de televisão e provedores de sinal.

Julgue o item subsequente, a respeito de mídias sociais e plataformas OTT, poder e ética das mídias, instituições e sujeito, impactos sociais das plataformas e evolução da web em gerações.

As redes sociais desempenham o papel de espaço democrático e socializante, no qual imperam a igualdade e a equidade.