Questões de Concurso Para especialista em regulação

Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.

Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer. 

Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.

Se uma alteração da regulamentação da ANTT causar desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão, não haverá recomposição dos valores contratuais, sendo seus custos absorvidos pela concessionária.

No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente. 

Embora a avaliação ambiental seja um exercício formalmente distinto e independente, seus resultados devem ser integrados à análise de custo-benefício e ponderados quando da escolha da melhor alternativa para o projeto.

No que se refere à avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras e às políticas tarifárias, julgue o item subsequente. 

A adoção do sistema free flow e de tarifa diferenciada para usuário constante são soluções encontradas para atender às demandas de atualização das políticas tarifárias adotadas pela ANTT.

No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.

É sempre recomendável a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para subsídio de projetos e programas de investimento em infraestrutura de grande porte.  

No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.

Na análise de custo-benefício, o custo de oportunidade de um bem ou serviço é definido como o benefício da melhor alternativa preterida, situação que demanda fazer uma escolha entre alternativas mutuamente excludentes.

No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.

Na avaliação socioeconômica de projetos, as decisões de investimento do setor público em projetos de grande vulto devem ser precedidas de uma análise formal de viabilidade socioeconômica, a fim de determinar a contribuição líquida do projeto para o bem-estar da sociedade, conforme orientações do Banco Mundial.

Julgue o item a seguir, a respeito de níveis de serviço de sistemas rodoviários.

O conceito de nível de serviço foi criado com a finalidade de traduzir a utilização da via pelo usuário, qualificando-a e quantificando-a.

Julgue o item a seguir, a respeito de níveis de serviço de sistemas rodoviários.

Os níveis de serviço da rodovia são avaliados de acordo com a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. 

Julgue o próximo item, em relação à conservação da infraestrutura rodoviária.

A eliminação de trincas e desníveis na entrada e na saída de pontes e viadutos é considerada intervenção típica de manutenção da infraestrutura rodoviária.

Julgue o próximo item, em relação à conservação da infraestrutura rodoviária.

A limpeza de dispositivos de drenagem de uma rodovia, tais como sarjetas, valetas e bueiros, consiste em operação de manutenção corretiva, realizada de forma rotineira, com o objetivo de reestabelecer o funcionamento desses componentes.

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

A autorização para projetos de interesse de terceiros tem natureza precária, podendo ser revogada a qualquer momento pela ANTT, com base em interesse público fundamentado. 

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

As ações e obras necessárias à regularização ou ao fechamento de acessos ao sistema rodoviário, localizados nas faixas de domínio e que gerem grande impacto aos requisitos de segurança da via, devem ser providenciadas pela concessionária, às suas expensas. 

Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.

Com a assunção da rodovia pelo gestor privado, a titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes permanece em nome da entidade do poder concedente, ficando a concessionária responsável por iniciar novos procedimentos de licenciamento quando da execução de obras de aumento de capacidade da via sob sua responsabilidade.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.

Em trechos urbanos, a implantação de sistema livre de passagem (free flow) é realizada pelo órgão de trânsito do município, mesmo que tais trechos estejam sob o regime de concessão.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações de trânsito para rodovias concedidas, julgue o item que se segue.

Evadir-se da cobrança de pedágio para não efetuar o seu pagamento constitui infração grave de trânsito.  

No que concerne às tarifas de pedágio, julgue o seguinte item.

Existindo previsão contratual, sem prejuízo da aplicação do multiplicador de tarifa, as tarifas de pedágio poderão ser diferenciadas, em decorrência da execução de investimentos, por pista simples e pista dupla.

No que concerne às tarifas de pedágio, julgue o seguinte item.

Os usuários cadastrados pela concessionária que passem frequentemente pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido de fluxo e dentro de um mesmo mês calendário, têm direito ao desconto de usuário frequente, sem que a concessionária, nesse caso, faça jus a compensações pela variação de receita.

Julgue o item a seguir, a respeito de engenharia de tráfego, cujo principal objetivo é proporcionar que o trânsito de veículos e pedestres seja realizado com segurança, fluidez e comodidade.

Quando a operação de uma rodovia em pista simples, de classe I, está no limite da sua capacidade, isso significa que tal rodovia opera em nível de serviço D, com velocidades muito variáveis e formações de filas extensas.

Julgue o item a seguir, a respeito de engenharia de tráfego, cujo principal objetivo é proporcionar que o trânsito de veículos e pedestres seja realizado com segurança, fluidez e comodidade.

Os dados de tráfego provenientes de contagens em interseções incluem os volumes médios diários e os volumes horários de projeto.