Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interes...
Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas.
A autorização para projetos de interesse de terceiros tem
natureza precária, podendo ser revogada a qualquer
momento pela ANTT, com base em interesse público
fundamentado.