Questões de Concurso Para enfermeiro hospitalar

Segundo o “Guia de recomendações para registro de enfermagem no prontuário do paciente e outros documentos de enfermagem” (portaria nº 523/2015), na avaliação do paciente, visando ao controle da sua dor, o enfermeiro deve registrar data e hora da avalição, nome completo e COREN do responsável pelo procedimento, além de(a): 

Segundo a classificação NANDA-I (2021-2023), a tomada de decisão e composição de um diagnóstico denominado síndrome, como a síndrome da dor crônica, deve incluir: 

Segundo a resolução nº 358/2009 do COFEN, que dispõe sobre a sistematização da assistência de enfermagem e a implementação do processo de enfermagem em ambientes públicos ou privados, a etapa do processo de enfermagem em que ocorre o estabelecimento dos resultados e intervenções de enfermagem, essencial para a determinação prioritária dos diagnósticos de enfermagem elencados, é denominada:

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (resolução COFEN nº 564/2017), responda à questão.

Quando uma imagem ou informação de relevante interesse público é publicada na internet, mesmo sendo apagada segundos depois, provavelmente já poderá ter sido copiada, replicada, viralizada e eternizada nas redes sociais. Em caso de danos a terceiros, mesmo que tenha se arrependido, o autor original sempre será o maior responsável por todos os efeitos gerados pela publicação. Portanto, para o profissional de enfermagem, a decisão de fazer um post sobre pacientes, tratamentos ou o exercício da profissão, precisa ser muito bem pensada, pois erros ou excessos sobre esses temas podem ser passíveis de sanções profissionais, civis e até criminais. Quanto às condutas profissionais, é preconizado:

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (resolução COFEN nº 564/2017), responda à questão.

Segundo o artigo 5º, item V, da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: “Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.” Em relação aos seus deveres, cabe ao profissional de enfermagem: 

As Regiões de Saúde são definidas como um “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” (Decreto nº 7.508/2011, Art 2º). Sobre as Regiões de Saúde, é correto afirmar que: 

A lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação e o controle social no SUS, que são consequências diretas do processo histórico de pensar e construir o SUS, tendo como elementos fundamentais e estruturantes o direito à saúde e à democracia. Em relação aos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:

O Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº 399/2006 e 699/2006 frente aos desafios e dificuldades encontradas durante a vigência das NOB e da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). O Pacto pela Saúde propõe integração das políticas de saúde e é composto por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto de Gestão do SUS estabelece:

A determinação dos percentuais orçamentários mínimos, que devem ser aplicados nos serviços públicos de saúde, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, foi estabelecida pela:

Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, os diversos governos que dirigiram o Brasil implementaram medidas que possibilitaram a estruturação do SUS nos últimos 30 anos (período entre 1988 e 2018). Em relação às medidas governamentais adotadas no período de 1996 a 2000, destacam-se:

“As Normas Operacionais Básicas (NOB) são portarias do Ministério da Saúde que definem os objetivos e diretrizes estratégicas para o processo de descentralização da política de saúde, e contribuem para normatizar e operacionalizar relações entre as esferas de governo, não previstas nas leis da saúde nº 8.080 e 8.142, de 1990” (PAIM, 2019). A NOB 01/1996 estabelece o(a): 

“O modelo surge da necessidade de inversão do modelo assistencial hegemônico com ênfase na redefinição das práticas de saúde e na busca da efetivação da diretriz da integralidade no SUS (...). Trata-se de um modo tecnológico de intervenção que contempla problemas, necessidades e determinantes em saúde” (ROUQUAYROL, 2017). Essa citação refere-se ao modelo tecnoassistencial em saúde denominado:

A lei nº 8.080/1990 instituiu o SUS. Sua construção baseou-se em um conjunto de princípios organizacionais e doutrinários, entre os quais constam, respectivamente: 

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT), publicada pela portaria nº 1.823/2012, tem por objetivo: 

As diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS foram definidas pela portaria nº 4.279/2010 do Ministério da Saúde. A estrutura operacional das RAS é composta por cinco componentes, sobre os quais é correto afirmar que o(s):

Nos termos da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que: 

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença: 

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e estabelece que: 

Os prontuários médicos são documentos que contêm dados relativos ao paciente, como identificação, histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e prescrições. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais, assim considerada toda operação realizada com dados pessoais, pode ser realizado para:

Conforme definição extraída diretamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considera-se: