A Redação Oficial busca garantir clareza, concisão e formalidade nos documentos oficiais, para
que sejam facilmente compreendidos e atendam às normas de padronização. Sabendo disso, qual
alternativa conceitua corretamente o que é um Alvará?
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos para a administração
pública brasileira, modernizando a legislação anterior. Ela define conceitos, princípios,
modalidades, finalidades e objetivos, e estabelece normas gerais para licitações. De acordo com
a lei qual é o conceito de licitação?