Questões de Concurso Para assistente social

O ano de 1990 foi decisivo para a Política de Saúde no Brasil em face da aprovação das Leis nº 8.080 e 8.142. A respeito destas legislações avalie as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata de questões fundamentais para a Política de Saúde, quais sejam, a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento de todos os serviços.

II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trouxe uma grande contribuição às equipes de saúde do Sistema Único de Saúde ao introduzir e regulamentar a profissão de Agente Comunitário de Saúde, integrante da Estratégia em Saúde da Família.

III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, além de definir as transferências intergovernamentais de recursos financeiros entre os entes federativos para financiar as ações e serviços na área da saúde.

IV. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define a saúde como direito fundamental de todo ser humano, e estabelece como dever do Estado providenciar todas as condições necessárias para este fim, incluindo políticas sociais e econômicas.

V. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata da execução de ações relativas à vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e saúde bucal, conforme previsto no Sistema Único de Saúde.

A alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS é:

Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde, tais como as condições de moradia, alimentação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer entre outros bens e serviços, constitui:

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, lei de regulamentação da profissão, define como competência do/a assistente social, em seu Art. 4º, “XI – realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades."

Com base no exposto, analise as afirmações abaixo e assinale a CORRETA.

A profissão de assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Por conseguinte, em seu exercício profissional cotidiano o/a assistente social deve observar o disposto na Lei e dispor de entendimento acerca de suas competências e atribuições, fundamental para o próprio reconhecimento da profissão. A esse respeito avalie as afirmativas a seguir:

I. As competências não são exclusivas de uma profissão, enquanto as atribuições são prerrogativas exclusivas de uma profissão.

II. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais”.

III. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social”.

IV. Constitui atribuição privativa do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”.

V. Constitui competência do/a assistente social, conforme a Lei nº 8.662/1993, “treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social”.

A alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS é:

Conforme Fraga (2010, p. 56-57), “O trabalho em conjunto tem sido uma tendência discutida como uma possibilidade em diversas áreas, não somente no Serviço Social. Atualmente, os profissionais estão cada vez mais se conscientizando de que o trabalho solitário e isolado compromete as intervenções.”

A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.