Questões de Concurso
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Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João é servidor público efetivo e acumula cargo em
comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do
quadro do órgão público em que trabalha. Nessa situação, ao
completar 70 anos de idade, João será exonerado de ambos
os cargos, em virtude de ter atingido a idade de
aposentadoria compulsória.
Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria e Madalena são professoras da rede pública de ensino
fundamental e trabalharam durante mais de 20 anos em sala
de aula. Atualmente, há mais de cinco anos, Madalena está
exercendo atividades de direção de unidade escolar e Maria,
de coordenação e assessoramento pedagógico, ambas no
mesmo estabelecimento de ensino fundamental. Nessa
situação, os anos em que as professoras estão exercendo
atividades fora de sala de aula não serão computados para
fins de aposentadoria especial, haja vista serem atividades
administrativas que não atendem ao requisito etário
reduzido.
Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Servidores públicos efetivos em estágio probatório aderiram
à greve da categoria, tendo o movimento grevista
ultrapassado 30 dias. A greve foi considerada legal, mas não
havia regulamentação do direito de greve. Nessa situação, a
administração pública tem discricionariedade para criar
regras para os servidores em estágio probatório e transformar
os dias de paralisação por movimento grevista em faltas
injustificadas.
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à
infância são direitos sociais tratados como matérias
irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não
podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda
constitucional.
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Quanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente,
possui texto extenso, aborda programas, metas, planos e
diretrizes para a atuação dos órgãos estatais; quanto ao
sistema, ela é classificada como principiológica, pois tem
como base fundamental os princípios constitucionais, os
quais são o seu elemento basilar. Nesse sentido, na CF
podem existir regras, metas, diretrizes, mas os princípios
devem direcionar a interpretação da norma, sempre que esta
for ambígua.
No que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir.
Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa
para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu
preâmbulo, que possui força normativa de reprodução
obrigatória nas constituições dos estados-membros da
Federação.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o próximo item.
Por ser uma questão de interesse público, o herdeiro daquele
que causar dano ao erário está sujeito a reparar os prejuízos
em sua integralidade, inexistindo limitação de
responsabilização com base no valor da herança.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o próximo item.
No âmbito do processo administrativo, a motivação deve ser
explícita, clara e congruente, podendo consistir em
declaração de concordância com fundamentos de decisões
anteriores, as quais serão parte integrante do ato.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o próximo item.
As disposições da lei que trata da prática de atos de
improbidade administrativa atingem as pessoas que, mesmo
não sendo agentes públicos, induzem ou concorrem
dolosamente para a prática do ato de improbidade.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o próximo item.
Configura ato de improbidade administrativa a ação
decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em
jurisprudência, quando esta não for pacificada.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
Um dos objetivos do Programa de Gestão é contribuir com a
redução de custos no poder público.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 65/2020, do Ministério da Economia, que implementou o Programa de Gestão, julgue o item subsequente.
No âmbito do Programa de Gestão, será concedida ajuda de
custo ao participante mesmo quando não houver mudança de
domicílio em caráter permanente, tendo em vista o objetivo
do programa de atrair e manter novos talentos.
De acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
No âmbito da Administração Superior da Universidade de
Brasília, a Reitoria é o órgão executivo e o Conselho
Comunitário é o órgão deliberativo e normativo.
De acordo com o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item a seguir.
A Prefeitura e a Procuradoria Jurídica da Universidade de
Brasília compõem a Reitoria da Universidade de Brasília.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
A verdade não pode ser omitida ou falseada pelo servidor
público, ainda que seja contrária aos interesses da própria
pessoa interessada ou da administração pública, tendo em
vista que toda pessoa tem direito à verdade.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue.
A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público a pena
de advertência ou a de censura, conforme a gravidade do ato
faltoso cometido.
Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o seguinte item.
Em atenção à impessoalidade necessária à correspondência
oficial, as referidas normas não admitem o uso de verbos
conjugados na primeira pessoa gramatical em documentos
oficiais da Universidade de Brasília.
Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o seguinte item.
O fecho Atenciosamente deve ser empregado somente nas
comunicações oficiais cujo destinatário ocupe cargo da
mesma hierarquia do remetente.
Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília, julgue o seguinte item.
Embora os pronomes de tratamento se refiram à segunda
pessoa gramatical, a concordância verbal com eles deve ser
estabelecida com o uso da flexão verbal de terceira pessoa,
como no seguinte exemplo, em que a forma pronominal
alude ao destinatário da comunicação: Vossa Senhoria
encaminhou o documento.
Aprimorar a saúde mental e física, prevenir doenças, ajudar a suportar o estresse, lidar com sentimentos de impotência e racionalizar fracassos de modo mais positivo e produtivo: são essas as promessas de um amplo leque de técnicas que, baseadas na ciência, podem adequar-se a necessidades ou circunstâncias de qualquer um. Algumas visam alterar estilos cognitivos e emocionais — ou seja, como racionalizar as causas de sucessos e fracassos —, outras se concentram em repetir chavões de autoafirmação. Há ainda técnicas voltadas para treinar a esperança — pensamento orientado por objetivos em que as pessoas percebem que podem produzir itinerários para metas desejadas e a motivação necessária para segui-los —, praticar a gratidão e o perdão ou cultivar o otimismo — uma diferença individual variável que reflete em que medida as pessoas mantêm expectativas favoráveis sobre o futuro. Em síntese, todos esses métodos compartilham alguns atributos. De um lado, são feitos sob medida para um consumo rápido; de outro lado, dizem proporcionar retornos rápidos e mensuráveis em troca de pouco investimento e esforço.
Edgar Cabanas. Happycracia: fabricando cidadãos felizes.
Trad. Humberto do Amaral. São Paulo: Ubu Editora, 2022 (com adaptações).
Considerando as ideias e as propriedades linguísticas do texto precedente, julgue o item que se segue.
O texto é exclusivamente descritivo.
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