Questões de Concurso Para gestor de atenção à saúde indígena - administração

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Q120244 Direito Administrativo
A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional:
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Q120243 Direito Administrativo
Segundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis para os destinatários decairá no seguinte prazo, em anos:
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Q120242 Direito Constitucional
Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado como:
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Q120241 Direito Constitucional
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente:
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Q120240 Direito Constitucional
Legislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente:
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Respostas
26: A
27: D
28: E
29: B
30: E