Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídric...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
FDC
Órgão:
FUNASA
Provas:
FDC - 2010 - FUNASA - Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração
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FDC - 2010 - FUNASA - Técnico de Contabilidade |
Q120241
Direito Constitucional
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente: