Questões de Concurso Para técnico em regulação

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

Compete ao CAP definir as funções, a composição dos temos e as demais condições do trabalho avulso.

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

O órgão de gestão de mão-de-obra (OGMO) tem como função, entre outras, administrar o fornecimento de mão-de-obra tanto do trabalhador portuário fixo quanto do avulso.

O petróleo e seus derivados representam as cargas mais transportadas por mar em todo o mundo. Esse transporte é objeto de várias normas e convenções internacionais relacionadas a segurança e prevenção da poluição do meio ambiente que, ao longo do tempo, impuseram o emprego de novos equipamentos e sistemas, bem como de modificações nos projetos de navios petroleiros. Quanto a esse assunto, julgue o item seguinte.

De acordo com a MARPOL, os novos navios petroleiros, com capacidade acima de 5.000 TPB, devem ser dotados de casco duplo, isto é, fundo duplo ou costado duplo, ou então de sistema equivalente, como o convés intermediário (mid-deck).

Acerca de prescrição, representação e reclamação administrativas, julgue o item subsecutivo.

O servidor que tiver recebido a menor alguma vantagem remuneratória e não recorrer em tempo hábil perderá seu direito de exigir a reparação e de requerer a retificação do valor em função da prescrição administrativa, restando-lhe o direito potestativo que poderá ser discutido em juízo por ainda não ter decaído o direito.

Em relação ao controle na administração pública, julgue o próximo item.

No exercício do controle parlamentar, o agente público atua sem considerar os direitos individuais dos administrados.

A respeito dos tipos de navegação, julgue o item subsequente.

Considera-se de longo curso a navegação realizada entre portos de diferentes países, sejam marítimos, fluviais ou lacustres.

Acerca dos equipamentos de cargas portuárias, julgue o item a seguir.

Os guindastes são equipamentos do navio ou do porto utilizadas para a movimentação de carga unitizada; as esteiras são utilizadas para transportar carga a granel.

Com base na terminologia geral da gestão portuária, julgue o item subsecutivo.

Para medir o calado, ou seja, o nível de profundidade máxima do casco da embarcação que fica submerso quando ela está com carga máxima, utiliza-se geralmente a unidade de medida em metros ou em pés.

Com relação às tecnologias básicas e às novas tendências em infraestrutura e gestão portuária, julgue o item seguinte.

Em relação aos transportes de cargas, o modal aquaviário, se comparado aos modais rodoviário e ferroviário, apresenta diferenciais competitivos, como o deslocamento de produtos em termos de maior volume transportado em cada veículo, a fluidez no tráfego sem congestionamentos nas suas vias e a maior velocidade média para levar o produto ao consumidor final.

Com base na teoria da regulação, julgue o item  subsequente.

O resultado do processo regulatório decorre da ação de grupos de interesse que buscam maximizar seus próprios benefícios.

Com relação à ética e à função pública, julgue o seguinte item.
Cortesia, boa vontade e respeito ao cidadão correspondem a valores da administração pública federal.

Julgue o  próximo  item , acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).
A CONDECINE incide sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição, não incidindo sobre o valor da importação.

Com relação ao que dispõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), julgue o  item  subsequente.

A produção independente de obras audiovisuais brasileiras para televisão — privada ou pública, aberta ou por assinatura —, incluindo projetos de coprodução, dependerá da apresentação do contrato de primeira licença de exploração comercial com a emissora ou programadora de TV.

    A chamada retomada do cinema brasileiro apresenta um  elemento que o diferencia dos períodos anteriores. Uma transformação profunda ocorreu no país, alterando a posição do cinema na cadeia do audiovisual. Esse novo elemento é a  consolidação da televisão, mais especificamente a constituição de  uma rede nacional como hegemônica no mercado nacional e potência audiovisual mundial. O cinema nacional, objetivando uma melhor comunicação com o público, incorporou elementos da estética televisiva difundidos por meio do padrão Globo de produção. A influência da estética televisiva fica bastante evidente no gênero de maior sucesso de bilheteria, as comédias românticas.
A respeito do assunto abordado no texto acima, julgue o   item  subsequente.

O êxito das comédias no cinema brasileiro não é recente. Esse gênero cinematográfico fez muito sucesso de público nas chanchadas das décadas de 20 e 30 e nas pornochanchadas dos anos 70 do século passado.