A dívida consolidada de determinado ente da Federação, ao final do 2º quadrimestre de 2014, ultrapassou o respectivo limite.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a dívida deverá ser reconduzida aos limites e, para tanto, o ente da Federação deve
Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato