Retardar, indevidamente, prática de ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde aos seguintes tipos de crime e de pena, respectivamente:
Se o funcionário público concorre para que seja subtraído
bem público, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que
lhe proporciona a qualidade de funcionário, fica sujeito à seguinte pena, além da multa: