Questões de Concurso
Para auditor fiscal do município
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O texto a seguir, servirá de base para responder a questão. Leia-o com atenção para respondê-las:
Considere uma empresa industrial com os seguintes dados relativos ao exercício de 2019:
− Custos variáveis de produção = R$ 50,00 por unidade.
− Custos e despesas fixas = R$ 6.000,00 no exercício.
− Preço de venda = R$ 80,00 por unidade.
Assuma que a empresa teve toda a produção acabada, e que a empresa vendeu tudo o que produziu (ou seja, os saldos iniciais e finais para os estoques de (I) produto em processamento e (II) de produção acabada são iguais a zero).
O Ponto de Equilíbrio Contábil (PEC) é de:
Na empresa Adequada, foi identificado o seguinte lançamento contábil:
− Débito em Caixa ......................................................................... R$ 7.000.
− Débito em Imóveis ...................................................................... R$ 8.000.
− Crédito em Capital Social ........................................................... R$ 15.000.
O lançamento acima refere-se a transação de:
De acordo com esse Código,
A Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN.
De acordo com essa Lei Complementar, fica reduzida a base de cálculo da prestação de serviço em
A Lei Complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI no Município de São José do Rio Preto, enquanto que a Lei Complementar municipal nº 96, de 29 de dezembro de 1998, dispõe sobre o IPTU no mesmo Município.
De acordo com as mencionadas Leis Complementares, e observados os campos de incidência próprios a cada um desses impostos, os bens imóveis por acessão física
A Lei municipal n° 359, de 09 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece regras a respeito da responsabilidade dos Agentes Fiscais.
De acordo com esse Código,
O art. 123 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, publicada em 1990, traz o rol dos impostos que podem ser instituídos e cobrados pelo Município. Faz parte desse rol, no entanto, um imposto que atualmente não pode ser instituído nem cobrado pelo Município de São José do Rio Preto.
Esse é o imposto sobre
A Lei complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI − imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, no Município de São José do Rio Preto.
De acordo com essa Lei Complementar, estão sujeitos à incidência desse imposto quaisquer atos onerosos translativos ou constitutivos de direitos reais sobre imóveis, tais como
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