Questões de Concurso
Para auditor fiscal do município
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I. efetuar escrituração diária da quantidade, em quilos, de resíduos sólidos de serviço de saúde gerados apresentados à coleta.
II. apresentar mensalmente a escrituração diária da quantidade gerada à fiscalização municipal.
III. declarar sua faixa de EGRS e efetuar o pagamento do tributo devido.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. incide uma única vez por período de incidência, independentemente da quantidade de mensagens veiculadas em determinado anúncio.
II. não incide quanto aos anúncios destinados a fins patrióticos e à propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
III. incide quanto aos anúncios e emblemas de hospitais, sociedades culturais e esportivas, quando colocados nas respectivas sedes ou dependências.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. multa equivalente a 25% sobre o valor do imposto devido, quando apurado o débito pela fiscalização.
II. multa equivalente a 0,33%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 20%.
III. multa equivalente a 0,51%, por dia de atraso, sobre o valor do imposto devido, até o limite de 40%.
IV. juros moratórios de 1% ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento.
V. atualização monetária, na forma da legislação municipal específica.
Está correto o que se afirma APENAS em