Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q25912

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25912 Direito Civil

A sucessão do ausente obedece a lei do país

A

onde foi visto pela última vez.

B

em que se situam seus bens imóveis.

C

onde ocorreu o desaparecimento.

D

em que era domiciliado o desaparecido.

E

onde residirem seus filhos.

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Q25911

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25911 Direito Constitucional

Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços de transporte coletivo; promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano, são serviços públicos de competência, respectivamente,

A

da União, do Estado e do Município.

B

do Estado; do Município e do Município.

C

do Estado; do Estado e do Município.

D

do Município; do Estado e do Estado.

E

do Município, do Estado e da União.

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Q25910

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25910 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, NÃO são formas de provimento de cargo público

A

a readaptação e a reversão.

B

a promoção e a readaptação.

C

a ascensão e a transferência.

D

o aproveitamento e a reintegração.

E

a nomeação e a recondução.

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Q25909

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25909 Direito Administrativo

Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é INCORRETO afirmar:

A

As sociedades de economia mista federais não foram contempladas com o foro processual da Justiça Federal.

B

As empresas públicas podem ser estruturadas sob qualquer das formas admitidas em direito.

C

O capital das sociedades de economia mista é constituído por capital público e privado.

D

No capital das empresas públicas pode ser admitida a participação de entidades da administração indireta.

E

As sociedades de economia mista não podem ser estruturadas sob a forma de sociedade anônima.

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Q25908

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25908 Direito Administrativo

Dentre as entidades da Administração Pública Indireta, para cuja criação é suficiente mera autorização legal, NÃO se incluem as

A

empresas públicas.

B

autarquias.

C

sociedades de economia mista.

D

fundações públicas.

E

fundações privadas.

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Q25907

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25907 Direito Administrativo

Sobre as espécies de atos administrativos, analise:

I. Atos que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular.

II. Atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.

III. Atos que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. Essas afirmações referem-se, respectivamente, aos atos administrativos

A

negociais, ordinatórios e normativos.

B

ordinatórios, normativos e negociais.

C

normativos, negociais e ordinatórios.

D

negociais, normativos e ordinatórios.

E

ordinatórios, negociais e normativos.

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Q25906

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25906 Direito Constitucional

Quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar que o projeto de lei, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela Casa do Congresso Nacional, na qual tenha sido concluída a votação, ao Presidente da República, cujo silêncio importará sanção caso decorridos

A

quarenta e oito horas.

B

dez dias.

C

cinco dias.

D

quinze dias.

E

vinte e quatro horas.

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Q25905

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25905 Direito Constitucional

Com relação à Administração Pública, considere:

I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q25904

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25904 Direito Constitucional

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A

sistema estatístico.

B

desapropriação.

C

informática.

D

educação.

E

propaganda comercial.

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Q25903

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25903 Direito Constitucional

No que concerne aos Direitos Políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral é facultativo para os

A

analfabetos.

B

maiores de quinze anos.

C

maiores de sessenta e cinco anos.

D

conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

E

maiores de sessenta anos.

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Q25512

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25512 Direito Processual Civil - CPC 1973

O arresto é medida cautelar que, diversamente do sequestro, visa assegurar a efetividade da

A

execução de obrigação de fazer.

B

execução por quantia.

C

execução de obrigação de entrega de coisa.

D

tutela jurisdicional constitutiva.

E

tutela jurisdicional mandamental.

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Q25511

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25511 Direito Processual Civil - CPC 1973

Toda execução deve ser amparada em título executivo. Nesse tema, é correto afirmar que a

A

exigibilidade é consequência da verificação do termo ou da condição.

B

exigibilidade é consequência da certeza e da liquidez.

C

certeza é consequência da exigibilidade e da liquidez.

D

liquidez é consequência da certeza e da exigibilidade.

E

liquidez é dispensável no título extrajudicial.

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Q25510

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25510 Direito Processual Civil - CPC 1973

A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina

A

a suspensão do processo, mas sem prejuízo do pra- zo recursal, que é contínuo e peremptório.

B

a suspensão do processo e a suspensão do prazo recursal.

C

a suspensão do processo e interrupção do prazo recursal.

D

o seguimento regular do processo, pois não se trata de fato jurídico processual.

E

a extinção do processo.

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Q25509

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25509 Direito Processual Civil - CPC 1973

O recurso adesivo

A

deve ser reiterado nas razões ou na resposta da apelação.

B

deve atender aos mesmos requisitos do principal, salvo o preparo.

C

é cabível apenas em apelação e embargos infringentes.

D

deve atender aos mesmos requisitos do principal.

E

não é cabível nas ações de estado e capacidade das pessoas.

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Q25508

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25508 Direito Processual Civil - CPC 1973

O menor com dezesseis anos de idade

A

tem capacidade para estar em juízo, dependendo da assistência de seu representante legal para praticar os atos processuais.

B

tem capacidade para estar em juízo, mas não para praticar atos processuais, e por isso deve ser representado.

C

tem capacidade para estar em juízo e para praticar livremente os atos processuais.

D

não tem capacidade para estar em juízo, por isso deve ser representado.

E

tem capacidade para estar em juízo, dependendo da assistência de seu representante legal para praticar os atos processuais, com a participação complementar de curador especial.

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Q25507

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25507 Direito Civil

A obrigação de prestar alimentos decorre dos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da soli- dariedade familiar.

É correto afirmar, segundo a disciplina do Código Civil, que

A

o crédito de alimentos pode ser objeto de cessão.

B

a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança.

C

o crédito de alimentos pode ser objeto de compen- sação.

D

a obrigação de prestar alimentos é indivisível.

E

o crédito de alimentos é penhorável. Direito Processual Civil

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Q25506

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25506 Direito Civil

É correto afirmar que

A

a prescrição faz extinguir a pretensão, diferentemente da decadência, que extingue o próprio direito.

B

não existe razão para distinguir prescrição de decadência, pois o Código Civil não faz tal diferenciação.

C

os prazos de prescrição não se suspendem e nem se interrompem.

D

a decadência atinge a pretensão, ao passo que a prescrição faz extinguir o direito.

E

na contagem do prazo de prescrição, diferentemente do que ocorre com o prazo de decadência, não são computados os domingos e feriados.

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Q25505

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25505 Direito Civil

O contrato de comodato se caracteriza como

A

empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade.

B

empréstimo de uso, porque o bem deve ser restituído em sua individualidade, diferentemente do mútuo, que é empréstimo de consumo, cuja restituição deve ser feita pelo equivalente.

C

espécie do gênero contrato de mútuo, por configurar uma obrigação de restituir coisa fungível.

D

negócio jurídico bilateral e oneroso.

E

negócio jurídico oneroso.

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Q25504

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25504 Direito Civil

A compensação, que é causa extintiva da obrigação, pressupõe a presença de alguns requisitos. Dentre eles, é correto afirmar que as dívidas devem ser

A

exigíveis, mas não necessariamente certas e líquidas.

B

certas e líquidas, mas não necessariamente exigíveis.

C

certas, mas não necessariamente líquidas e exigíveis.

D

líquidas, mas não necessariamente certas e exigíveis.

E

certas, líquidas e exigíveis.

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Q25503

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25503 Direito Civil

A validade do negócio jurídico pressupõe capacidade do agente. Se o ato for praticado por pessoa relativamente in- capaz, o vício é de

A

nulidade, mas só pode ser reconhecido mediante a propositura de ação pelo Ministério Público.

B

nulidade e deve ser reconhecido de ofício pelo juiz.

C

anulabilidade e não poderá ser invocado pela outra parte em benefício próprio.

D

anulabilidade e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.

E

anulabilidade ou de nulidade, de acordo com tipifica- ção legal.

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