Questões de Concurso Para técnico judiciário - área administrativa

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Q1921461 Direito Internacional Privado
Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1921460 Direito Penal
Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1921459 Direito Penal
Constituem elementos da culpabilidade: 
Alternativas
Q1921458 Direito Penal

O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam.


São requisitos legais do estado de necessidade:

Alternativas
Q1921457 Direito Penal

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.


Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
846: D
847: A
848: C
849: E
850: D