Questões de Concurso Para agente de fiscalização
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Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.
O pedido de parcelamento do débito perante o Conselho
Regional constitui confissão irretratável de dívida, mas a
exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de
verificação.
Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.
A anotação de responsabilidade técnica não poderá ser
compulsoriamente suspensa.
Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.
A pessoa jurídica em situação irregular que regularizar
sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que
lhe foi concedido, será dispensada do recolhimento do
valor da multa.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Vencido o prazo para pagamento do auto de multa, não
havendo a quitação, o débito será inscrito na dívida ativa
e será ajuizada a execução fiscal.
Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resoluç ão CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue o item.
Em todo e qualquer contrato ou nas respectivas
alterações ou rescisões que envolvam a atuação
profissional do médico-veterinário ou do zootecnista,
deverá ser aposto o visto do presidente do Conselho
Regional de Medicina Veterinária da jurisdição, sem
ônus para as partes.