Questões de Concurso Para oficial técnico de inteligência - área de direito

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.

O militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de horários.

No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.

A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata —, inclusive para os proventos de aposentadoria.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.

Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação voluntária, tais como: o ordenamento jurídico estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será considerado arbitrariedade na atividade administrativa.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.

Na classificação dos atos administrativos, um critério comum é a formação da vontade, segundo o qual, o ato pode ser simples, complexo ou composto. O ato complexo se apresenta como a conjugação de vontade de dois ou mais órgãos, que se juntam para formar um único ato com um só conteúdo e finalidade.

No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.

A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a indicação de finalidade.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.

Se, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério Público deverá, de imediato, notificá-la para comparecer à instituição, a fim de celebrar novo acordo de leniência para a entrega dos documentos comprobatórios, de modo a assegurar o resultado útil do processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.

Caso perceba irregularidades nas atitudes do sócio administrador da empresa, o Ministério Público poderá prorrogar por mais sessenta dias o prazo que vier a estabelecer para a comissão concluir o processo administrativo, fundamentando seu ato, por exemplo, na necessidade de busca e apreensão de documentos que se encontrem na residência do referido sócio, bem como de novas entrevistas e do processamento dessas informações.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n.º 12.846/2013.

Na situação descrita, o Ministério Público poderá desconsiderar, no acordo de leniência que vier a ser firmado, o perigo de lesão e a vantagem pretendida pelo infrator, limitando-se a observar, no estabelecimento da sanção a ser aplicada, a situação econômica do infrator e o valor dos contratos mantidos com a entidade pública lesada.

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.

De forma indireta, no direito administrativo, as fontes inorganizadas influem na produção do direito positivo, apesar de as atividades opinativas e interpretativas serem consideradas fontes que influem nessa produção.

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.

O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos.

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
São considerados princípios informativos da atividade administrativa a legalidade e a supremacia do interesse público, sendo o primeiro mencionado na Constituição vigente, e o segundo, fundamentado nas próprias ideias do Estado em favor da defesa, da segurança e do desenvolvimento da sociedade.

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
A jurisprudência administrativa constitui fonte direta do direito administrativo, razão por que sua aplicação é procedimento corrente na administração e obrigatória para o agente administrativo, cabendo ao particular sua observância no cotidiano.

Julgue o item que se segue, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
Entre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabilidade restrita à esfera político-administrativa.

Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item subsequente.

A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados caso o período “Após quatro anos de trabalho, Turing conseguiu quebrar a Enigma, ao perceber que as mensagens alemãs criptografadas continham palavras previsíveis, como nomes e títulos dos militares” (ℓ. 17 a 20) fosse reescrito da seguinte forma: Turing conseguiu quebrar a Enigma, depois de quatro anos de trabalho, quando notou que haviam, nas mensagens alemãs criptografadas, palavras previsíveis, tais como, nomes e títulos dos militares.

Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item subsequente.

Do emprego da forma “estavam dizimando” (ℓ.2) infere-se que a ação de dizimar foi contínua durante a época citada no início do primeiro período do texto.

Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item subsequente.

O termo “um aparelho capaz de desvendar os segredos da máquina de criptografia nazista chamada de Enigma” (ℓ. 4 e 5) introduz uma explicação a respeito do aparelho “Bomba” (ℓ.4), tal como o faz o termo “uma máquina eletromagnética que substituía letras por palavras aleatórias escolhidas de acordo com uma série de rotores” (ℓ. 6 a 8) em relação a “Enigma” (ℓ.6).

Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item subsequente.

A vírgula logo após o termo “máquina” (ℓ .12) poderia ser eliminada sem prejuízo para a correção gramatical do período no qual ela aparece.

Considerando os aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o item subsequente.

No trecho “para testar possíveis soluções” (ℓ . 16 e 17), o emprego da preposição “para”, além de contribuir para a coesão sequencial do texto, introduz, no período, uma ideia de finalidade.

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte.

Para o autor do texto, há muito tempo o mundo encontra-se em uma guerra cuja intensidade aumenta a cada ciclo histórico e cujos efeitos já estão bem divulgados.

A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item seguinte.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados caso seu primeiro parágrafo fosse desmembrado em dois períodos da seguinte forma: A busca de dados e informações, e a interpretação do significado destes, tratam-se do que hoje se conhece pelo nome de inteligência. Mais ou menos, conforme a época, essa atividade sempre teve papel predominante na história humana, sobretudo na de política internacional.