A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre
improbidade administrativa, dispõe que a ação para a
aplicação das sanções previstas, contados a partir da
ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes,
do dia em que cessou a permanência, prescrevem em
No que se refere à atuação do Ministério Público na
fiscalização de atos que atentam contra os princípios da
administração pública na ação ou omissão que viole os
deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade,
quem está sujeito à fiscalização?
Zip é um formato de arquivo amplamente utilizado, que é
usado para compactar um ou mais arquivos juntos em um
único local, reduzindo o tamanho geral e facilitando o
transporte dos arquivos. Um fator que afeta o tamanho de
arquivos compactados é
O Gerenciador de Impressão do Windows está disponível
em todas as versões do Windows, desde o Windows 2000
até o Windows 11. Um recurso do Gerenciador de
Impressão do Windows é
Mecanismos de busca na internet são ferramentas que
permitem aos usuários encontrarem informações na web.
São exemplos de mecanismos de busca na internet os
seguintes: