Questões de Concurso Para especialista em recursos minerais

No que concerne à abordagem comportamental na governança, aos principais órgãos de governança corporativa, às áreas de controle, à gestão de riscos e ao compliance, julgue o próximo item. 

 As atividades de controle das organizações contribuem com os aspectos de governança ao inibir a ocorrência de erros e práticas fraudulentas, além de proteger os ativos e sua adequada utilização. 

No que concerne à abordagem comportamental na governança, aos principais órgãos de governança corporativa, às áreas de controle, à gestão de riscos e ao compliance, julgue o próximo item. 

Cabe ao conselho fiscal, que é vinculado ao conselho de administração, apoiar os sócios e os diretores da organização nas funções de fiscalização e controle. 

No que concerne à abordagem comportamental na governança, aos principais órgãos de governança corporativa, às áreas de controle, à gestão de riscos e ao compliance, julgue o próximo item. 

A gestão de risco não deve se limitar a reduzir as ocorrências de eventos que possam impactar os objetivos e negócios da organização, devendo, também, maximizar oportunidades e assegurar a consecução dos objetivos planejados. 

No que concerne à abordagem comportamental na governança, aos principais órgãos de governança corporativa, às áreas de controle, à gestão de riscos e ao compliance, julgue o próximo item. 

Os posicionamentos autoritários ou omissos são exemplos de patologias em governança, decorrentes, por exemplo, de atos comportamentais de integrantes de conselhos deliberativos que atuam de maneira intrusiva nas organizações. 

No que concerne à abordagem comportamental na governança, aos principais órgãos de governança corporativa, às áreas de controle, à gestão de riscos e ao compliance, julgue o próximo item. 

As medidas de compliance, que visam assegurar a conformidade das operações de uma organização com as leis, regras e normas, são indissociáveis da evolução e do uso crescente de inovação e tecnologia. 

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue o próximo item.

De acordo com os pressupostos da teoria da agência, o estabelecimento de sistemas de monitoramento e incentivos eficientes visa garantir que o comportamento dos executivos esteja alinhado aos interesses dos acionistas. 

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue o próximo item.

A teoria dos stakeholders defende que o papel das organizações é gerenciar o relacionamento e os interesses legítimos dos participantes de suas operações, em detrimento da ideia de que a gestão das organizações deve servir ao interesse público. 

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue o próximo item.

Accountability e equidade são termos que se referem, respectivamente, ao zelo pelo sistema e pelo ambiente da empresa e à disponibilização de informações sobre a organização. 

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue o próximo item.

Considerado um código pioneiro em boas práticas de governança corporativa, o Relatório Cadbury foi publicado na década de 1990 do século XX, nos Estados Unidos da América, após uma década marcada por graves escândalos financeiros. 

Acerca do histórico da governança corporativa, dos seus conceitos fundamentais e das teorias de governança, julgue o próximo item.

A teoria da dependência de recursos parte do pressuposto de que as organizações não são capazes de produzir todos os recursos necessários à sua sobrevivência, devendo, então, criar estratégias quanto ao uso de recursos para obter vantagem competitiva.

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. 

É inconstitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação de imóvel comercial.

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. 

O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.

Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. 

A extinção, sem resolução de mérito, de mandado de segurança, ante pedido de desistência formulado pelo impetrante, independe da concordância de quem foi indicado como autoridade coatora ou da entidade estatal interessada. 

A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. 

Admite-se o controle jurisdicional a fim de interpretar o sentido e o alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas quando ficar caracterizado desrespeito às normas constitucionais pertinentes ao processo legislativo. 

A respeito de controle de constitucionalidade, da administração pública e sua organização e do Poder Legislativo, julgue o item seguinte, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. 

Admite-se a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para contestar decisões judiciais que supostamente violem preceitos fundamentais, quando inexistir outro meio processual igualmente eficaz para sanar a lesão de forma ampla, geral e imediata. 

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item que se segue. 

A readaptação é a forma de provimento de cargo público pela qual o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade em razão de junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. 

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), considerando a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do assunto, julgue o item que se segue. 

Atualmente, não mais se admite a presunção do periculum in mora para deferimento de pedido de indisponibilidade de bens, restando superada  a  jurisprudência do STJ sobre a matéria. 

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), considerando a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do assunto, julgue o item que se segue. 

A ordem de indisponibilidade de bens deve recair, prioritariamente, sobre as contas bancárias do acusado, por se tratar de bem de maior liquidez. 

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), considerando a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do assunto, julgue o item que se segue. 

O dolo é elemento necessário para a configuração de um ato de improbidade administrativa, logo, o mero exercício da função por um agente público, sem que haja a comprovação da prática de um ato doloso com um fim ilícito, afasta a responsabilidade do agente pela prática de determinado ato de improbidade administrativa. 

No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas, julgue o item seguinte. 

A imperatividade é a característica do ato administrativo que autoriza a imediata execução do seu conteúdo, independentemente de prévia submissão da matéria ao Poder Judiciário.