Questões de Concurso Para analista financeiro

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Neste contexto, as multas por descumprimento de obrigações acessórias são consideradas, também, tributos. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a denominação dada pela lei instituidora e a destinação legal do produto de sua arrecadação. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

É vedado aos entes da Federação instituir impostos e taxas sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos, incluídas suas fundações. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

De acordo com a CF, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os majorou. Trata-se do chamado princípio da anterioridade anual. Tal regra, no entanto, comporta exceções, e uma delas se aplica ao imposto sobre produtos industrializados. 

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.

A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Sob o enfoque orçamentário, as receitas e as despesas são reconhecidas com base no art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, que preconiza que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Na demonstração dos fluxos de caixa, considera-se fluxo da atividade operacional o recebimento de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

Na demonstração das variações patrimoniais, deverão constar as variações resultantes ou independentes da execução orçamentária; exemplos destas últimas são as variações monetárias e cambiais e as doações de bens recebidas.  

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

No balanço orçamentário, a diferença positiva entre a despesa fixada para o exercício e a despesa empenhada no exercício constitui o superávit orçamentário. 

No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público. 

O balanço patrimonial dispõe de um quadro principal, destinado a evidenciar a composição do patrimônio público sob o enfoque patrimonial, e outros três quadros auxiliares, que incluem o quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes. 

De acordo com a NBC T 16.11 — Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, julgue o item.

O custo estimado é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período, ao passo que os custos reais são os custos históricos apurados a posteriori que realmente foram incorridos. 

De acordo com a NBC T 16.11 — Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, julgue o item.

O custeio por atividade considera que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos. Procura estabelecer a relação entre atividades e os objetos de custo por meio de direcionadores de custos que determinam quanto de cada atividade é consumida por eles. 

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

A Classe 06 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento tem por finalidade, entre outras, registrar, sob o enfoque orçamentário, a arrecadação das receitas e o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas. 

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público; para tanto, esse Plano está disposto em três naturezas de informação e seis classes de contas distintas, com propósitos específicos. 

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Uma provisão deve ser reconhecida no passivo quando existir uma obrigação resultante de eventos passados, for provável uma saída de recursos e for possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; neste caso, o uso de estimativas é uma parte essencial da elaboração das demonstrações contábeis e não prejudica a sua confiabilidade. 

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Quando, em função de um fator externo (por exemplo, a realização de obras de infraestrutura próximas ao ativo), o valor contábil líquido de um ativo difere materialmente de seu valor justo, a entidade pode adotar processo de reavaliação, para adequar seu valor contábil. 

Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.

Um item do ativo imobilizado deve ser mensurado no reconhecimento pelo seu custo, que inclui seu preço de aquisição acrescido de impostos de importação e tributos recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos. 

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.  

As variações patrimoniais quantitativas, também denominadas modificativas, podem ser diminutivas ou aumentativas, a depender do impacto no resultado patrimonial, e, por determinação das NBC TSP e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são consideradas realizadas no momento da ocorrência do fato gerador.  

No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.  

São denominadas variações patrimoniais qualitativas ou permutativas aquelas que não produzem alteração no patrimônio líquido do ente; um exemplo clássico disso é a alienação de ativo imobilizado pelo valor contábil líquido, sem ganho ou perda.