Levando em consideração a Lei
Estadual nº 10.098/1994, o servidor faz jus a
honorários quando designado para exercer, fora
do horário do expediente a que estiver sujeito,
as funções de, EXCETO:
A violação das normas
estipuladas no Código de Conduta da Alta
Administração Estadual (Decreto Estadual
nº 45.476/2008, anexo I) submete o agente
público às seguintes sanções éticas:
A promoção por antiguidade,
segundo a Lei Estadual nº 14.519/2014, será
determinada pelo tempo em número de dias de
efetivo exercício na classe a que pertencer o(a)
servidor(a). Ocorrendo empate na promoção
por antiguidade, terá preferência o(a)
servidor(a) que sucessivamente tiver mais
tempo:
Segundo a Lei Estadual
nº 14.519/2014, que reestrutura o Plano de
Classificação de Cargos e Vencimentos do
Instituto Geral de Perícias (IGP), assinale a
alternativa correta.