Questões de Concurso
Para analista de controle externo - meio ambiente
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Considere as seguintes afirmações em relação às Resoluções CONAMA de nº 09/90, no 10/90 e nº 349/04:
I. Estas resoluções tiveram o objetivo de padronizar critérios norteadores das exigências ambientais a serem exigidas durante o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos.
II. As Resoluções CONAMA de nº 09/90 e de no 10/90 tratam das competências e procedimentos do licenciamento ambiental de extração mineral, porém de classes diferentes.
III. A Resolução CONAMA 349/04 estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de todo tipo de obra ferroviária, independente do grau de impacto que esta apresente.
IV. As três Resoluções estabelecem o IBAMA como coordenador do processo de licenciamento ambiental de tipos específicos de empreendimentos nos casos de licenciamento em mais de um Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Área de Proteção Ambiental constitui uma unidade de conservação de
As reservas legais foram criadas pelo novo código florestal brasileiro, instituído em 1965. Considerando as alterações de redação por leis e medidas provisórias subsequentes, tais reservas podem ser definidas como áreas
O cadastro nacional de imóveis rurais, criado pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, estipula a obrigatoriedade de
I. georreferenciamento de terra indígena com demarcação homologada, às expensas da União, com registro da área em nome da etnia diretamente envolvida na propriedade.
II. georreferenciamento do imóvel rural para os proprietários que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento ou remembramento e qualquer tipo de transferência do imóvel.
III. descrição do imóvel rural em seus limites, características e confrontações, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA.
IV. elaboração de um memorial descritivo do imóvel assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.
V. cumprimento dos prazos legais para o georreferenciamento de imóveis rurais, com garantia de prazos maiores para imóveis maiores.
Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo a Resolução CONAMA 01/86, os estudos de impacto ambiental, devem
Os empreendimentos relacionados à lavra e produção de petróleo e gás natural estão sujeitos a procedimentos específicos. Neste sentido, a Resolução CONAMA 23/94 determina que
No que se refere ao licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA 237/97 determina que
A avaliação de impacto ambiental conta com uma grande variedade de métodos que podem ser agrupados em categorias como: listagens, matrizes, diagramas de fluxo e mapas de superposição. Com relação a estes métodos é correto afirmar que
O crescimento exacerbado da população humana deixa suas marcas por todo o planeta sob a forma dos mais variados tipos de impactos ambientais, os quais podem ser definidos como alterações em componentes
Uma definição de Gestão Ambiental capaz de abranger corretamente a totalidade das ações humanas relacionadas ao meio ambiente envolveria:
O Protocolo de Kyoto institui um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que tem como objetivo permitir que Nações
A agenda 21 é um documento operacional da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, que
As competências legalmente estabelecidas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permitem que este órgão também seja considerado atuante em questões ambientais porque:
I. estabelece normas e padrões relativos aos limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
II. articula as ações da União, mas garante autonomia às atuações de controle sanitário em níveis estaduais, municipais e do Distrito Federal, sem suple mentá- las.
III. regulamenta, controla e fiscaliza alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos e embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medi camentos veterinários.
IV. controla radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
V. controla e fiscaliza quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.
Está correto o que se afirma APENAS em
As análises das temáticas ambientais têm incorporado, cada vez mais, as questões econômicas, deixando clara sua indissociabilidade. Esta tendência pode ser explicada, entre outros motivos, pelo fato de
Dentro das linhas de ação e estratégias do ProNEA, Programa Nacional de Educação Ambiental, a gestão e o planejamento da Educação Ambiental (EA) no país têm a mobilização e a articulação social como instrumento para
Risco ambiental pode ser definido como a probabilidade de um perigo potencial se manifestar em um dado período. Sobre a avaliação de riscos ambientais considere:
I. Trata-se de um processo anterior e fundamental para a identificação de zonas de vulnerabilidade ambiental.
II. Trata-se de um processo de decisão sobre a tolerabilidade do risco que compara o risco estimado com o considerado tolerável a fim de determinar o nível de significância do risco.
III. A maioria das metodologias utiliza as etapas de identificação, caracterização e priorização dos riscos, sendo que a combinação das duas últimas é denominada análise de risco.
IV. A caracterização do risco associa valores de frequência ou probabilidades às consequências de um risco.
V. Permite avaliar os riscos que as atividades humanas impõem ao ambiente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere que o governo federal tenha que decidir sobre o emprego de verbas para a melhoria dos serviços de saúde de diferentes regiões, priorizando as áreas mais carentes. Neste sentido, deveriam ser considerados indicadores demográficos, socioeconômicos, de recursos, de mortalidade, de morbidade e fatores de risco, respectivamente,
A ineficiência das políticas de saneamento ambiental pode resultar em poluição ambiental relacionada ao destino inadequado do lixo. Neste caso, a população, sobretudo do entorno da área de descarte, fica sujeita a uma série de doenças em decorrência da presença, por exemplo, de moscas e ratos. Estes animais são, respectivamente, vetores de
Em relação à vigilância ambiental em saúde, considere:
I. Envolve o monitoramento de problemas relacionados ao desequilíbrio do ambiente, de forma a minimizar a exposição humana a fatores prejudiciais à saúde.
II. Objetiva prevenir e controlar os fatores de risco de doenças decorrentes do ambiente e das atividades produtivas.
III. As ações relacionadas ao tema são restritas ao nível federal.
IV. A Fundação Oswaldo Cruz é uma das instituições envolvidas no tema.
V. Por estar ligado à Fundação Nacional de Saúde, o Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde não conta com a participação de entidades privadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
As siglas NOEC (maior concentração de efeito não observado) e LOEC (menor concentração de efeito observado) são empregadas em estudos sobre toxicologia ambiental. Também a avaliação, cuja sigla é MATC, pode ser utilizada em testes de toxicidade do tipo