Questões de Concurso Para analista de recursos humanos
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O art. 39, §1º, da Constituição Federal, dispõe que: “§1º – A lei assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho”. Posto isto, a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório observará os seguintes itens, EXCETO:
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, trata sobre as penalidades a serem impostas aos servidores públicos. O servidor público federal estará sujeito a penalidades quando cometer infrações no exercício de suas atividades. Sobre tais penalidades, é INCORRETO afirmar que
Os servidores públicos federais terão, segundo a Lei nº 8.112/90, direito a determinados adicionais e gratificações. Diante do exposto, é correto afirmar que
A Lei nº 8.112/90 dispõe que, além do vencimento, os servidores públicos terão direito a certas vantagens, como, por exemplo, as de caráter indenizatório. Acerca dessas vantagens, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao previsto na referida norma.
Os cargos públicos encontrar-se-ão vagos em certas circunstâncias, como nas hipóteses retratadas a seguir, conforme dispõe a Lei nº 8.112/90, EXCETO: