A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo
Urbano define que caberá aos Estados disciplinar a
aprovação pelos Municípios de loteamentos e
desmembramentos quando o loteamento:
De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes
contra a Administração Pública, o funcionário público que
facilita, com infração de dever funcional, a prática de
contrabando pratica:
Para efeito da Resolução RDC nº 331/2019, é CORRETO
afirmar que a amostra constituída por um determinado
número de unidades amostrais (n), retiradas aleatoriamente
de um mesmo lote, conforme estabelecido no plano de
amostragem, é definida como: