Questões de Concurso
Para fiscal - civil - produção civil
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Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais.
A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativos aos direitos e garantias fundamentais e ao papel da Defensoria Pública.
O defensor público exerce função essencial à justiça, com independência funcional, incumbindo-lhe a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus.
Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais.
A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativos aos direitos e garantias fundamentais e ao papel da Defensoria Pública.
Judicialmente, caberia ao defensor interpor mandado de injunção para proteger direito líquido e certo a obter a certidão, uma vez que houve prática de ilegalidade por parte da autoridade pública.
Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais.
A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativos aos direitos e garantias fundamentais e ao papel da Defensoria Pública.
Está equivocada a decisão do órgão público que denegou a certidão a Caio, pois o constituinte garantiu a todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas.
Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais.
A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativos aos direitos e garantias fundamentais e ao papel da Defensoria Pública.
Está errada a afirmação do defensor quanto à impossibilidade de impugnação administrativa, uma vez que a Constituição garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, tanto em processo judicial quanto em processo administrativo.
Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais.
A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativos aos direitos e garantias fundamentais e ao papel da Defensoria Pública.
O defensor está equivocado no que tange à necessidade de Caio ser hipossuficiente para ser assistido pela defensoria pública, porquanto o Estado deve prestar assistência jurídica gratuita aos que declararem serem pobres na forma da lei, não sendo necessária comprovação de insuficiência de recursos
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
João é considerado servidor público ocupante de cargo público.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratos administrativos, é aplicável às agências reguladoras.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.
Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item.
No programa Explorador de Arquivos do Windows, a opção
OneDrive lista os arquivos da Internet gravados localmente
pelo usuário.
Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item.
O Power Query é uma ferramenta do PowerBI utilizada para
formatação de uma tabela importada.
Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item.
Para fazer uma cópia de segurança de mensagens do MS
Outlook, pode-se criar um arquivo .pst a partir da opção
Importar/Exportar.
Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item.
No MS Outlook, a opção encaminhar a mensagem fará com
que a mensagem seja respondida para todos os usuários que
estão em cópia na mensagem original.
Com relação às noções básicas de informática, julgue o seguinte item.
No MS Word, pode-se usar o recurso Colar Especial para
incluir no texto um hiperlink de uma página HTML copiado
da barra de endereços do navegador.
A partir dessa situação hipotética e considerando 1/95 = 0,011, julgue o item seguinte.
A probabilidade de que três fichas selecionadas de forma aleatória sejam da plataforma Cidade de Saquarema é inferior a 3/18.
Julgue o item seguinte, referentes a propostas de reescrita para trechos do texto CG1A1-I.
A correção gramatical e a coerência do texto seriam
preservadas caso o terceiro período do segundo parágrafo
fosse assim reescrito: Entretanto, assim que se atinge a
temperatura de 0 °C, observa-se uma mudança abrupta,
espetacular.
Julgue o item seguinte, referentes a propostas de reescrita para trechos do texto CG1A1-I.
A correção gramatical e a coerência do texto seriam
preservadas caso o quarto período do segundo parágrafo
fosse reescrito da seguinte maneira: A estrutura cristalina do
gelo desagrega-se, e as moléculas d’água subitamente
passam a escoar e a se dissipar, sem empecilhos, umas à
volta das outras.
Em relação a aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, julgue o item subsecutivo.
A inserção de uma vírgula imediatamente após “emergir”
(último período do primeiro parágrafo) não prejudicaria a
correção gramatical do texto.
Em relação a aspectos linguísticos do texto CG1A1-I, julgue o item subsecutivo.
Em “precipitaram uma súbita mudança” (final do último
parágrafo), o verbo precipitar está empregado com o mesmo
sentido de apressar.