Questões de Concurso Para engenheiro de segurança do trabalho

Apresentam-se, a seguir, os controles a serem implementados pelas organizações visando eliminar os perigos e reduzir os riscos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO) conforme estabelecido na ISO 45001.


1. Substituição do processo que apresentar risco por processos, operações, materiais e equipamentos menos perigosos

2. Uso de EPI adequado

3. Eliminação do perigo

4. Utilizar de controles administrativos, incluindo treinamento

5. Utilizar de controles de engenharia e reorganização do trabalho


Assinale a sequência que corretamente estabelece a ordem hierárquica de controle a ser aplicado pelas organizações.

A abordagem considerada no Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO) da ISO 45001 prevê a aplicação do ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act), que é um processo iterativo, utilizado pelas organizações para alcançar uma melhoria contínua. A coluna da esquerda apresenta fases do ciclo e a da direita, ações a serem implementadas em cada uma das fases. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Plan (planejar)
2. Do (fazer)
3. Check (checar)
4. Act (Agir)

( ) Implementar os processos conforme planejado.


( ) Tomar medidas para melhoria contínua do desempenho da SSO, para alcançar os resultados pretendidos.


( ) Determinar e avaliar as oportunidades e os riscos de SSO, estabelecer os objetivos e os processos de SSO necessários para assegurar resultados de acordo com a política de SSO da organização.


( ) Monitorar e mensurar atividades e processos em relação à política e objetivos de SSO, e relatar os resultados. 


Assinale a sequência correta.

A gestão de riscos se refere às atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere aos seus riscos. Os princípios da organização são a base para gerenciar riscos e fornecem orientações sobre as características da gestão de riscos eficaz e eficiente, comunicando seu valor e explicando sua intenção e propósito. NÃO é um princípio da gestão considerado na ABNT NBR ISO 31000: 

A coluna da esquerda apresenta tipos de agentes extintores e a da direita, locais onde existe a ocorrência de foco de incêndio. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda, com vistas a prover a correta aplicação do agente extintor.

1. Água
2. Pó-químico seco
3. Espuma
4. Gás carbônico (CO₂)

( ) Equipamentos elétricos energizados
( ) Papel
( ) Tintas
( ) Fogos de artifício



Assinale a sequência correta. 

O Mapa de Risco é uma estratégia que visa representar graficamente os fatores de riscos presentes nos locais de trabalho, capazes de acarretar prejuízos à saúde dos trabalhadores. A figura ilustra um esquema em planta baixa com a identificação dos riscos existentes nos ambientes de trabalho. A legenda apresenta a identificação dos tipos e graus de risco, conforme convenção. 






Com relação aos riscos e às gradações identificados nos ambientes de trabalho, assinale a afirmativa correta.

O conjunto do mobiliário do posto de trabalho deve apresentar características antropométricas que atendam ao conjunto dos trabalhadores envolvidos e à natureza do trabalho a ser desenvolvido. Com relação aos requisitos estabelecidos para os assentos previstos na NR-17, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Devem permitir o ajuste da altura à estatura do trabalhador, sempre considerando a natureza da função exercida por ele.


( ) A borda frontal deve ter forma arredondada.


( ) Devem possuir sistemas de ajustes e manuseio acessíveis.


( ) O encosto deve ter forma que permita se adaptar ao corpo com vistas a proteger a região lombar.



Assinale a sequência correta. 

A respeito das doenças relacionadas ao calor, assinale a alternativa que NÃO relaciona corretamente a doença ao sintoma desencadeado e ao procedimento de primeiros socorros a ser aplicado ao trabalhador. 

NÃO é fator a ser considerado na avaliação do risco de exposição ocupacional ao calor, conforme a NR 15:

NÃO é uma medida corretiva que visa reduzir a exposição ocupacional ao calor a valores abaixo do limite de exposição:

Com relação às atribuições, constituição e estruturação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) previstas na NR-05, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.


( ) Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.


( ) Cabe aos representantes eleitos dos empregados escolher, dentre os titulares, o Presidente, enquanto à organização, designar dentre seus representantes o Vice-Presidente da CIPA.


( ) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.



Assinale a sequência correta.

A respeito da fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador prevista na NR-28, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É facultado ao agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, primeiramente notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.


( ) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias, podendo ser estendido a 180 (cento e oitenta) dias pela autoridade regional competente, desde que acompanhado de exposição de motivos relevantes por meio de solicitação escrita do notificado.


( ) Em caso de situação de grave e iminente risco à saúde e/ou integridade física do trabalhador, o agente da inspeção do trabalho deverá propor de imediato à autoridade regional competente o embargo do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.


( ) A suspensão ou não da interdição ou do embargo somente poderá ser feita pela autoridade regional competente, sempre à vista de novo laudo técnico do agente da inspeção do trabalho.


Assinale a sequência correta.

De acordo com a NR-18, devem ser fornecidas áreas de vivência aos trabalhadores, com condições mínimas de segurança, conforto e privacidade, as quais devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza. NÃO é uma instalação obrigatória a ser projetada nas áreas de vivência: 

Com relação aos Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos (EPIs e EPCs) que devem ser fornecidos aos trabalhadores que desenvolvem atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, analise as afirmativas.


I. Agasalho ou vestimenta de proteção contra frio deve ser fornecido quando as condições climáticas exigirem.


II. Em caso de necessidade de fornecimento de protetor solar durante a execução das atividades em local a céu aberto, as organizações podem fornecê-lo por meio de dispensador coletivo.


III. A indicação de uso de óculos de proteção contra radiação solar deve ser realizada por meio de avaliação de risco por parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).


IV. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) estabelece a periodicidade do uso e o fator de proteção UV do protetor solar durante a jornada de trabalho.


Está correto o que se afirma em

Considere a seguinte situação hipotética:

Josefino é chefe imediato da servidora Linda Flor no âmbito da administração direta no Município de Cáceres/MT. Recebeu uma reclamação formal subscrita pelo advogado constituído por uma empresa contribuinte do Município quanto à falta de resposta a um requerimento de compensação tributária que aguarda análise da servidora.
Conforme documentação anexada na reclamação, o procedimento administrativo instaurado pela empresa foi distribuído à servidora e aguarda análise há mais de 8 (oito) meses, enquanto o prazo de análise regularmente adotado nesses casos é de 2 (dois) meses.
Diante da reclamação, Josefino recomendou ao órgão responsável a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da servidora por suposta inobservância a dever funcional previsto em lei.


De acordo com as disposições da Lei Complementar Municipal nº 25/1997 aplicáveis ao regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Cáceres/MT, assinale a afirmativa correta a respeito da situação relatada.

Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, analise as afirmativas acerca de frequência e horário dos servidores.


I. Os ocupantes de cargo de provimento efetivo devem cumprir jornada semanal de 40 (quarenta) horas e não estão sujeitos a trabalho em horário extraordinário, por falta de previsão legal.


II. O registro de ponto para apuração de frequência não é obrigatório, mas poderá ser instituído, a critério da autoridade municipal, por meio de regulamento.


III. A Administração poderá modificar a jornada semanal legalmente fixada, observado o interesse do serviço, bem como estabelecer regras de compensação ou revezamento para os servidores que trabalham em regime de escala ou jornada diferenciada, por meio de Decreto, respeitadas as demais condições legais.


IV. A Administração municipal poderá adotar, a critério da gestão superior, o regime de dedicação não exclusiva, ao servidor comissionado, o qual poderá desempenhar outra atividade profissional particular ou pública, desde que haja compatibilidade de horários, podendo ser convocado sempre que necessário ao serviço público.



Estão corretas as afirmativas

Analise a seguinte situação hipotética:


Justino é servidor ocupante de cargo efetivo no Município de Cáceres/MT e foi convidado para assumir um cargo de confiança como gestor financeiro de uma Secretaria Municipal. Antes da nomeação para o cargo, o servidor foi instado a apresentar alguns documentos, inclusive declarar a existência de eventual contrato firmado com o poder público municipal por pessoa de sua família. Nesta declaração, afirmou que seus pais são proprietários de um bem imóvel urbano, que foi locado para o Município.



De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT acerca das normas aplicáveis aos servidores públicos e aos contratos firmados pela Administração Pública municipal, assinale a afirmativa correta a respeito da situação relatada.

Conforme prescreve a Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, a promoção funcional do servidor é a passagem de uma classe para outra imediatamente posterior da categoria funcional em que se encontra, e se dará automaticamente a cada

Leia o seguinte texto:

A Emenda Constitucional nº 19, promulgada em 4 de junho de 1998, também conhecida como “Reforma Administrativa”, promoveu intensa mudança no Título III (Da Organização do Estado), sobretudo, em seu capítulo VII (Da Administração Pública) (...).
Sua apresentação diz o seguinte: “modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências” (BRASIL, 1998).
Desta ampla reforma administrativa e seguindo o escopo do corte de despesas, resultou, entre outras coisas, a instituição do sistema remuneratório de subsídio, o qual não era previsto para nenhuma categoria de agente público, na redação original da Constituição de 1988.

A partir da mencionada emenda, passaram a coexistir dois sistemas remuneratórios: o tradicional, em que a remuneração compreende uma parte fixa e outra variável, constituída por vantagens de natureza diversa, e o novo, no qual a contraprestação corresponde ao subsídio, que deverá ser constituído por parcela única, excluindo a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis. O primeiro sistema é chamado de remuneração ou vencimento e, o segundo, de subsídio (DI PIETRO, 2006, p. 515). Dentro do sistema remuneratório de subsídio há, ainda, a diferenciação entre o obrigatório e o facultativo.
De forma que o § 4º, do art. 39, submete obrigatoriamente ao regime de subsídio, os membros de quaisquer dos poderes, os detentores de mandato eletivo, os ministros de estado, os secretários estaduais e municipais, bem como os membros do Ministério Público, os integrantes da Advocacia Geral da União, os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, os defensores públicos, os Ministros do Tribunal de Contas da União e os servidores públicos policiais. Enquanto o § 8º do mesmo artigo dispõe sobre o sistema remuneratório de subsídio facultativo, nestes termos: “a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º”.

(SILVA, Rute Mikaele Pacheco da. Os direitos sociais do servidor público em face do sistema remuneratório de subsídios. Disponível em: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2013, vol. 5, n. 9, jul.-dez. On-line. Acesso em: 15/01/2024.)


Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:

O parágrafo 1º do artigo 32 da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, ao dispor sobre a invalidação da causa da perda do cargo de servidor público estável, prescreve:


“Invalidada por sentença judicial a __________ do servidor estável, será ele _____________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ____________ ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em _____________ com remuneração proporcional ao tempo de serviço”.


Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. 

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT aplicáveis ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, investido no mandato de Prefeito Municipal, será obrigatoriamente afastado do seu cargo sem direito à remuneração e passará a perceber o subsídio do cargo eletivo.


( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo do subsídio do cargo eletivo.


( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.


( ) Para efeito de concessão de benefício previdenciário no caso de afastamento, os valores serão determinados como se o servidor no exercício estivesse.


Assinale a sequência correta.