Questões de Concurso
Para analista administrativo
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I. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
III. objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Está correto o contido em:
( ) Se refere somente às contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
( ) Contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
( ) é restrita a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.
( ) O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que em nome desta assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) Fica assegurado o exame e apreciação das contas do Município, durante trinta dias, anualmente, por qualquer contribuinte, o qual poderá questionar- lhe a legitimidade na forma da lei.
I. cumprir e fazer executar, de acordo com as instruções recebidas, as leis, resoluções, regulamentos e demais atos do Prefeito.
II. atender às reclamações das partes e encaminhá-las ao Prefeito quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições.
III. fiscalizar os serviços das regionais.
Está correto o contido em:
I. a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos dele decorrentes.
II. percepção de vantagens indevidas em decorrência do cargo de Vereador.
III. abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara Municipal.
Está correto o contido em:
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara Municipal realizadas fora de sua sede, à exceção das sessões solenes ou comemorativas.
( ) Havendo motivo de interesse público relevante e devidamente justificado, a Câmara Municipal reunirse-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores, os quais deverão ser notificados, no mínimo, dez dias úteis antes da sessão.
( ) Em caso de força maior que impossibilite o seu funcionamento, a Câmara Municipal reunir-se-á em qualquer outro local na circunscrição do Município, presencialmente ou por meio de plataforma virtual, por deliberação da Mesa Diretora, “ad referendum” da maioria absoluta dos Vereadores.
I. o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
II. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
III. a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
Está correto o contido em:
I. sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, incluídas as que incidam sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Está correto o contido em:
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. o plano plurianual.
II. os orçamentos anuais.
III. as diretrizes orçamentárias.
Está correto o contido em:
I. dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
II. fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
III. emissão e resgate de títulos da dívida pública.
Está correto o contido em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
I. fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
II. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III. aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
Está correto o contido em:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as respectivas lacunas acima.