Questões de Concurso Para fiscal de urbanismo

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Q2500413 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre prazos e sanções para parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal, marque a opção CORRETA, nos termos do da Lei Municipal nº 830/1999.
Alternativas
Q2500412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Municipal nº 830/1999, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Rio Bonito, a divisão de uma área do terreno em porções autônomas sob a forma de desmembramento, loteamento, reloteamento, remembramento ou condomínio horizontal é denominado de:
Alternativas
Q2500411 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal nº 830/1999 dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Rio Bonito. Com base nesse dispositivo, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2500410 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“Da Proteção Ambiental”, tipificada e normatizada no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, considere as regras e princípios dispostos no referido Código e marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2500409 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca do Comércio Ambulante de Alimentos, segundo o Código de Posturas do Município de Rio Bonito, é expressamente proibido a esse ambulante, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
56: D
57: D
58: C
59: A
60: B