Questões de Concurso Para fiscal de rendas

Assinale a alternativa em que não se encontre um sinônimo para propalada (L.17).

Assinale a alternativa em que o termo indicado seja classificado como advérbio.

"A propósito, Norberto Bobbio, em 'Elogio da serenidade e outros escritos morais', já observara que 'nenhuma questão moral, proposta em qualquer campo, encontrou até hoje solução definitiva'." (L.7-10)

Assinale a alternativa em que houve correta transposição do discurso direto do trecho acima para o indireto.

A respeito do trecho "sem ofensa à lei e anteriormente à ocorrência do fato gerador" (L.112-113), analise os itens a seguir:

I. Os termos "à lei" e "à ocorrência do fato gerador" desempenham funções sintáticas diferentes.

II. As duas ocorrências da preposição a, que formam os dois casos de crase, subordinam os termos que introduzem ao mesmo elemento.

III. Somente a segunda ocorrência de crase não é obrigatória.

Assinale:

Assinale a alternativa em que a palavra indicada não seja formada pelo mesmo processo que injustiça (L.79).

Considerando que a estrutura "pela aplicação de procedimentos de inteligência fiscal e pelo uso intensivo das novas tecnologias de informação e comunicação" (L.99-102) pode ser assim sistematizada:

[→ X → X → Xy] + [→ Xy → yX → (X + X)], 

o trecho "celeridade nas execuções fiscais e nos julgamentos de recursos e impugnações administrativas, extrema parcimônia na concessão de anistias e remissões, e articulação entre órgãos de fiscalização" (L.104-107) seria corretamente representado por somente uma das estruturas a seguir. Assinale-a.

"...mostram que um terço dos pagamentos realizados por intermédio de instituições financeiras foi tributado apenas por aquela contribuição..." (L.67-70)

Assinale a alternativa em que, ao se alterar o termo "um terço", não se tenha mantido a concordância em conformidade com a norma culta. Desconsidere a possibilidade de concordância atrativa.

"Entre outras razões explicativas da evasão, destacam-se: a ignorância frente à matéria tributária, muitas vezes reforçada por uma legislação complexa e ambígua; a impunidade que privilegia os que não pagam impostos; a falta de percepção quanto ao uso do dinheiro público ou sua malversação, em prejuízo do exercício pleno da cidadania fiscal; a utilização imprópria de recursos judiciais; a existência de uma relação desequilibrada nas relações entre o fisco e o contribuinte." (L.56-65)

Com base no trecho acima, analise os itens a seguir:

I. Suprimindo-se os dois-pontos após "destacamse", gera-se erro de pontuação.

II. Pode-se acrescentar a conjunção "e" após o último ponto-e-vírgula.

III. Excluindo-se do trecho "muitas vezes reforçada por uma legislação complexa e ambígua" e "em prejuízo do exercício pleno da cidadania fiscal", os casos de ponto-e-vírgula poderiam ser substituídos por vírgula, à exceção do último, que também poderia ser substituído pela conjunção "e".

Analise

Com base na frase "No seu entender, é lícito tudo que o beneficia" (L.54-55), analise os itens a seguir:

I. O pronome "seu" tem valor anafórico.

II. O sujeito do verbo "beneficia" é "tudo".

III. O sujeito do verbo "é" é oracional.

Analise:

Na linha 8, a forma verbal observara é equivalente de:

"A despeito de sua natureza relativamente controversa..." (L.11-12)

Assinale a alternativa que não poderia substituir a expressão grifada acima, sob pena de alteração de sentido.

"Tributos muito vulneráveis à evasão, especialmente em países sem forte tradição tributária, são altamente perniciosos, porque sendo a sonegação uma conduta oportunista ela inevitavelmente ocorrerá e, em conseqüência, acarretará toda sorte de desequilíbrios no mercado e deficiências no erário." (L.89-95)

Assinale a alternativa em que ocorra pontuação igualmente correta para o trecho acima.

"Ainda não se enxerga horizonte visível para fixação de padrões éticos no campo tributário brasileiro, porque essa meta demanda uma ampla reestruturação de relacionamentos entre os fiscos e os contribuintes. O cidadão brasileiro, ao menos no plano cultural, não inclui o pagamento de impostos entre os deveres fundamentais. Não causa estranheza o empresário afirmar, sem nenhum sentimento de culpa, que deixou de pagar os impostos porque a 'crise' o obrigou a optar entre o recolhimento de impostos e o pagamento aos fornecedores e empregados. Dito de outra forma, o pagamento de impostos ainda não é um valor definitivamente incorporado à vida nacional." (L.34-47)

A respeito do trecho acima analise os itens a seguir:

I. No trecho "O cidadão brasileiro, ao menos no plano cultural, não inclui o pagamento de impostos entre os deveres fundamentais", o vocábulo entre poderia ser substituído, sem alteração de sentido da frase, por dentre.

II. A expressão "sem nenhum sentimento de culpa" é redundante.

III. O pronome "essa" tem valor dêitico.

Assinale:

"A confiança do contribuinte na administração fiscal presume, desde logo, a existência de servidores probos - não apenas honestos ou que pareçam honestos, mas sobretudo exemplares." (L.163-166)

Em relação ao trecho após o travessão, é correto afirmar que:

A respeito dos sentidos e da estrutura do texto, analise as afirmativas a seguir:

I. Elisão fiscal e evasão fiscal, embora não confundíveis, são também nocivas à igualdade tributária.

II. A noção de ética tributária no Brasil ainda não encontrou uma configuração definitiva.

III. Após discutir a base semântica de "ética tributária", o desenvolvimento do texto pode ser dividido em três partes, seguidas da conclusão.

IV. Além da relação da ética tributária com a evasão, elisão e isenção, abordam-se a percepção externa das administrações tributárias e a cooperação entre estas.

Assinale:

"No Brasil, o debate sobre ética tributária só recentemente ganhou vulto em decorrência do aumento da carga tributária, da expansão da 'indústria de liminares', do visível aperfeiçoamento da administração fiscal, da estabilidade econômica e da crescente inserção do país na economia globalizada." (L.23-29)

No trecho grifado do excerto acima, em relação às ocorrências de complemento nominal, é correto afirmar que há:

A Lei Complementar nº 104/01 inseriu o parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional, tendo por objetivo restringir a prática do planejamento tributário, ainda que este fosse conduzido mediante o uso de estruturas e procedimentos perfeitamente lícitos - a chamada elisão tributária. A redação do referido dispositivo gerou grande polêmica ao condicionar a desconsideração dos atos e negócios jurídicos praticados pelo contribuinte à hipótese de "dissimulação", pois, para parte expressiva da doutrina jurídica, dissimulação é forma de simulação relativa, figura que se relaciona com a chamada evasão tributária (ilícita) e não com a elisão.

Na tentativa de regulamentar a aplicação da cláusula antielisiva (pretensamente contida no parágrafo único do artigo 116 do CTN), foi editada a Medida Provisória nº 66, que acabou, nesta parte, não sendo convertida em lei (Lei 10.637).

A esse respeito, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Tributário Nacional a lei aplica-se a ato ou fato pretérito.

A esse respeito analise as afirmativas que apresentam as situações em que a lei se aplica.

I. Em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

II. Quando reduza a alíquota de tributo cujo fato gerador já foi praticado, desde que a defesa ofertada pelo contribuinte, administrativa ou judicial, ainda não tenha sido definitivamente julgada.

III. Tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado falta de pagamento de tributo.

Assinale:

A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade, e que indique o período a que se refere o pedido.

O contribuinte pode, ainda, obter a chamada certidão positiva com efeito de negativa, nas seguintes situações, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação à competência tributária, assinale a afirmativa incorreta.