Questões de Concurso
Para técnico - administração e finanças
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D= Controle da Disponibilidade de Recursos C= Disponibilidade Por Destinação de Recursos
É realizado em qual subsistema contábil?
I. Plano Plurianual. II. Lei de Diretrizes Orçamentárias. III. Lei de Orçamentos anuais. IV. Lei nº4320/64. V. Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) O SIAFEM fundamenta-se na lei nº6404 de 1976 que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração, execução e controle dos orçamentos e balanços da União dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. ( ) É aderente à lei de responsabilidade fiscal na medida que atende aos requisitos de controle e transparência dos atos e fatos econômicos-financeiros, de forma a não transgredir, voluntária ou involuntariamente, as determinações previstas em lei. ( ) Tem como objetivo simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil de Estados e Municípios de forma integrada. ( ) Otimiza a utilização dos recursos financeiros por meio da Conta Pública. ( ) Assegura que a contabilidade seja fonte segura e real de informações para todos os níveis da administração pública e órgãos de controle externo (Tribunais de Contas dos Estados e Municípios).