Q2211813Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de efetivação dos direitos
básicos da Criança e do Adolescente – tais como vida, saúde, alimentação etc. Essa garantia de
prioridade pode ser assegurada de qual maneira?
O Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados define os princípios que devem ser
observados durante o tratamento de dados pessoais. Um desses princípios é o da adequação. Assinale
a alternativa que corretamente define o referido princípio.
Q2211811Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se diversas diretrizes que
possuem como escopo a proteção da criança e do adolescente, tendo por princípio a salvaguarda da
convivência familiar, sempre que possível. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta como
se dá o convívio da criança e do adolescente que tenha o pai ou a mãe privado(a) de liberdade.
Qual das alternativas abaixo apresenta uma das finalidades do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº 10.861/2004?
A construção da cultura pelas dimensões ideológica e comportamental
Por Marcos José da Silveira Mazzotta e Maria Eloísa Famá D’Antino
(Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.scielo.br/j/sausoc/a/mKFs9J9rSbZZ5hr65TFSs5H/?
format=pdf&lang=pt – texto adaptado especialmente para esta prova).
Levando-se em consideração exclusivamente o que é explicitado pelo texto, é correto
afirmar que: