Questões de Concurso
Para inspetor
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Em relação aos aspectos (i) âmbito da Resolução, (ii) obrigações das pessoas jurídicas e (iii) obrigações dos órgãos da alta administração, é correto afirmar que:
Considerada essa situação hipotética, de acordo com a Lei nº 6.385/1976, é correto afirmar que:
I. O conceito de valor mobiliário tem natureza instrumental e objetiva delimitar o regime mobiliário e, consequentemente, a competência da CVM. Dessa forma, nas hipóteses em que determinado criptoativo é valor mobiliário, os emissores e demais agentes envolvidos estão obrigados a cumprir as regras estabelecidas para o mercado de valores mobiliários e poderão estar sujeitos à regulação da CVM.
II. Ainda que os criptoativos não estejam expressamente incluídos entre os valores mobiliários citados nos incisos do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, os agentes de mercado devem analisar as características de cada criptoativo com o objetivo de determinar se é valor mobiliário, o que ocorre quando (i) o criptoativo é a representação digital de algum dos valores mobiliários previstos taxativamente nos incisos I a VIII do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976 e/ou previstos na Lei nº 14.430/2022; ou (ii) o criptoativo se enquadra no conceito aberto de valor mobiliário do inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, na medida em que seja contrato de investimento coletivo.
III. No que diz respeito aos criptoativos que se enquadram nos requisitos previstos no inciso IX do Art. 2º da Lei nº 6.385/1976, a caracterização de determinado ativo como um contrato de investimento coletivo não depende de manifestação prévia da CVM. Por conseguinte, os contratos de investimento coletivo, ainda que invistam ou que assumam exposição em criptoativos que não sejam valores mobiliários, são valores mobiliários.
Está correto o que se afirma em:
A verificação deve avaliar, cumulativamente, se: o produto, serviço ou operação é adequado aos objetivos de investimento do cliente; a situação financeira do cliente é compatível com o produto, serviço ou operação; o cliente possui o conhecimento necessário para compreender os riscos relacionados ao produto, serviço ou operação.
Em relação ao cumprimento da adequação do produto, serviço ou operação aos objetivos de investimento do cliente, deve(m)-se analisar:
Sobre a natureza dos CRs e os direitos creditórios que lhes servem de lastro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Certificados de Recebíveis são valores mobiliários nominativos, sob forma escritural, de livre negociação, e constituem ordem de pagamento em dinheiro.
II. A companhia securitizadora responde pela origem e pela autenticidade dos direitos creditórios vinculados ao Certificado de Recebíveis por ela emitido.
III. Os direitos creditórios que lastreiam os Certificados de Recebíveis devem ser previamente identificados, atendendo aos critérios de seletividade previstos no termo de securitização, e devem ser adquiridos até a data de emissão dos Certificados de Recebíveis.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as informações apresentadas, o inspetor da CVM identificou que o montante total das participações em entidades controladas, coligadas e outros investimentos em 31 de dezembro de 2023, no balanço patrimonial, era de:
• O prazo do arrendamento é de sete anos. O contrato de arrendamento não é cancelável, exigindo pagamentos iguais de R$ 4.881.448,00 no final de cada ano, a partir de 31 de dezembro de 2024.
• O arrendamento não contém opções de renovação ou compra. O avião reverte para a empresa ABC ao término do contrato.
• A aeronave tem um valor justo de R$ 33.000.000 em 1º de janeiro de 2024 e uma vida econômica restante estimada de 10 anos. O valor residual (não garantido) no final do arrendamento é de R$ 13.000.000,00.
• Os pagamentos anuais garantem ao arrendador um retorno de 8% (que é o mesmo que a taxa incremental).
Considerando as informações apresentadas, o inspetor da CVM identificou que o:
1. O vendedor recebe ações da adquirente no valor de 50 se os lucros acumulados da adquirida durante um período de três anos forem de pelo menos 20.
2. O vendedor recebe 50 ações da adquirente se os lucros acumulados da adquirida durante um período de três anos forem de pelo menos 20.
3. O vendedor recebe 50 ações do adquirente se os lucros acumulados da adquirida durante um período de três anos forem de pelo menos 20, e 100 ações se os lucros forem de pelo menos 40.
4. O vendedor recebe uma ação do adquirente para cada 1 de lucro superior a 10.
Considerando as informações apresentadas, o inspetor da CVM identificou que cada prestação contingente, em cada um dos cenários, será classificada, respectivamente, como:
Segundo o modelo de negócios e o fluxo de caixa contratual, a empresa decide mensurar a operação como valor justo por meio do resultado (VJR).
Considerando as informações apresentadas, o contador da empresa contabilizou:
1. Uma empresa S.A opera uma fábrica que compreende uma única UGC. Não há indicação de redução ao valor recuperável ao nível da UGC. No entanto, uma peça fundamental do equipamento está danificada, e, embora esteja operacionalmente com capacidade reduzida, a empresa decidiu substituir a máquina e encomendou um modelo mais novo. A empresa verificou que existe um mercado para máquinas usadas no exterior e planeja continuar usando a máquina danificada até a chegada de uma nova, quando então ela será reformada e vendida. Existe um preço de venda estimado para a máquina recondicionada, a partir do qual a empresa foi capaz de estimar o valor justo líquido da despesa de venda como menor que seu valor contábil, e o valor em uso do ativo é estimado como sendo próximo do valor justo líquido de despesas de alienação.
2. Uma empresa S.A. possui duas UGCs, A e B, cada uma operando sob sua própria marca. A UGC B vem incorrendo em perdas, e a empresa concluiu que deveria ser testada quanto à redução ao valor recuperável. Dentro da UGC B, a marca é o ativo mais significativo. A empresa tem conhecimento, através de um recente relatório preliminar preparado por um especialista em avaliação independente, de que o justo valor da marca é inferior ao seu valor contábil. A empresa não tem intenção de se desfazer da marca, que é parte integrante do negócio, embora esse ativo não gere entradas de caixa independentes e seu valor não possa ser estimado.
Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 01, o inspetor da CVM chegou à conclusão de que:
Levando-se em conta as informações apresentadas e considerando que a empresa adota a política contábil do CPC 18, a empresa Alfa registrou, corretamente, os seguintes lançamentos de transação de venda e de eliminação subsequente, respectivamente:
Considerando as informações apresentadas e um lançamento anual, a empresa registrou as seguintes contabilizações em 31 de dezembro de 2024:
Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 28, o inspetor da CVM identificou que a empresa deveria ter reclassificado a propriedade em:
Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 47, o inspetor da CVM identificou que a alocação dos preços será de:
Considerando as informações apresentadas, o inspetor da CVM identificou que a mensuração do valor justo resultante é:
Considerando as informações apresentadas e os preceitos do CPC 46, o inspetor da CVM identificou que o:
Considerando as informações apresentadas, o inspetor da CVM observou que houve necessidade de reavaliar o controle da investidora sobre a controlada nas seguintes situações: