Questões de Concurso
Para analista de planejamento e orçamento
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Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
Algumas despesas correntes contribuem diretamente para a
formação ou aquisição de um bem de capital, tais como os
auxílios a outros entes da Federação e a entidades privadas
sem fins lucrativos.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo
brasileiro três princípios de boa governança de planejamento
internacionalmente recomendados, representados nesse PPA
pela inclusão de indicadores-chave e metas, seis temas
prioritários e cinco temas transversais.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Segundo a Mensagem Presidencial do Plano
Plurianual (PPA) 2024-2027, esse PPA foi elaborado de
forma inovadora, integrada com todos os Ministérios e com
intensa participação social.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Entre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial
do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o
ensino médio.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano
plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Considerada uma perspectiva histórica e convencional, o
esforço brasileiro em direção ao planejamento para o
desenvolvimento começou na década de 20 do século
passado, com o planejamento para a indústria.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A principal motivação para a aprovação da Reforma da
Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de
distorções do antigo regime previdenciário, como a
disparidade do tempo de contribuição entre homens e
mulheres.
Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue o item subsecutivo.
A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a
cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com
isso, espera-se que haja aumento de produtividade e,
consequentemente, redução de custos para consumidores e
produtores.
A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são
iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para
mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de
pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.
A respeito de políticas, diretrizes e ações implementadas na área das políticas sociais no Brasil, julgue o item a seguir.
As políticas de educação inclusiva são iniciativas para
garantir acesso igualitário à educação para pessoas com
deficiência.
Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir.
No cálculo das necessidades de financiamento do setor
público, o método acima da linha é o mais adequado para o
Brasil e, por isso, o mais utilizado no país, devido à menor
complexidade na obtenção dos dados.
Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir.
No cálculo do déficit público pelo método abaixo da linha,
mede-se o aumento da dívida pública: um aumento no déficit
público implica a elevação do endividamento do governo,
medido pela variação das obrigações financeiras perante as
entidades credoras.
Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir.
Dos indicadores da dívida líquida do setor público no Brasil,
são excluídos os saldos dos fundos públicos de natureza não
financeira, do Regime Geral de Previdência Social e das
contas do Banco Central.
Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir.
A tributação progressiva é uma ferramenta adequada para a
redução das desigualdades, pois permite a redistribuição de
recursos financeiros para financiar políticas sociais que
garantam o acesso equitativo aos serviços públicos e aos
direitos fundamentais.
Com relação ao financiamento dos gastos, ao endividamento, ao déficit e aos investimentos públicos, julgue o item a seguir.
De acordo com as diretrizes do Consenso de Washington, as
restrições impostas pelos governos ao investimento direto
estrangeiro são consideradas capazes de impulsionar o
crescimento econômico e a estabilidade financeira.
Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir.
A concessão de subsídios e benefícios fiscais, a alteração de
alíquotas de impostos e renúncias de receitas, a criação ou o
aumento de impostos, taxas e contribuições são ferramentas
empregadas na execução da política fiscal governamental.
Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir.
A receita corrente líquida é a soma das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de
empréstimos, de serviços e de transferências correntes,
deduzidos os valores das transferências constitucionais e
legais, sendo apurada somando-se as receitas arrecadadas no
mês em referência e nos onze anteriores, excluídas
duplicidades.
Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir.
A fixação da taxa de juros Selic, o aumento ou a redução dos
depósitos compulsórios pelos bancos e a expansão do crédito
são instrumentos que podem ser utilizadas no exercício da
função estabilizadora do governo.
Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir.
Os bens públicos, caracterizados pela não rivalidade e pela
não exclusão do consumo, são, necessariamente, fornecidos
pelo Estado.
Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria keynesiana, as políticas fiscais de
gastos e de taxação são primordiais para evitarem-se déficits
durante as recessões e promover-se a estabilidade
econômica, garantindo-se o equilíbrio do orçamento anual.