Questões de Concurso
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Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
Restos a pagar com prescrição interrompida são considerados
despesas de exercícios anteriores.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
A inscrição de restos a pagar não processados a liquidar
ocorre quando tiver ocorrido o fato gerador da obrigação,
antes do término do exercício em curso, sem que se tenha
procedido o estágio da liquidação.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
A ordem de pagamento da despesa orçamentária somente
pode ser exarada em documentos processados pelos serviços
de contabilidade.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não
tributários, sem o acréscimo de atualização monetária,
multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em
rubricas próprias.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação da receita orçamentária por fonte tem como
finalidade identificar se os recursos são provenientes de
tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração
de atividades econômicas.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
É vedado ao presidente da República propor modificação
integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma
parte da referida proposta tiver sido aprovada na comissão
mista de orçamentos.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
A avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas
monetária, creditícia e cambial deve ser feita exclusivamente
por meio de convocação do ministro da Economia para
audiência pública no Congresso Nacional.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
O crédito adicional constitui dotação isolada da lei
orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação
no crédito orçamentário.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é
responsável pela elaboração da proposta das unidades
orçamentárias sob sua supervisão.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
A lei orçamentária anual pode prever investimento com
duração superior a um exercício financeiro, se uma lei
específica autorizar a inclusão do referido investimento
no plano plurianual.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento
das metas fiscais, a consequente limitação de empenho
deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento
Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos
elaborados pelos diversos órgãos da administração pública
direta.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio orçamentário da programação determina que
as receitas e despesas sejam integralmente programadas
no orçamento, sendo vedada qualquer dedução.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei
orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos
na legislação vigente.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
A Secretaria do Tesouro Nacional exerce supervisão técnica
e orientação normativa nos órgãos setoriais do Sistema de
Contabilidade Federal, ainda que tais órgãos se subordinem
à estrutura administrativa distinta do Ministério da Economia.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária
deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos
que alteram o patrimônio das entidades públicas.
As obrigações de valor determinado decorrentes de contratos com previsão de pagamentos parcelados podem ser pagas por meio de empenho global.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
Um ingresso de recursos financeiros é considerado receita,
ainda que seu impacto sobre a situação líquida
patrimonia seja nulo.
Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
A autorização para a abertura de crédito suplementar pode
ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito
ao princípio da exclusividade.
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.
As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as
normas específicas de contabilidade, no caso de conflito
inconciliável.