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Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
A autorização para a abertura de crédito suplementar pode
ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito
ao princípio da exclusividade.
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.
As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as
normas específicas de contabilidade, no caso de conflito
inconciliável.
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.
A principal razão para se manterem ativos imobilizados
no setor público é a capacidade desses ativos de gerar fluxos
de caixa.
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.
A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados
a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos não são
diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados.
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.
Determinado fato contábil relacionado com a execução
orçamentária deverá ser registrado exclusivamente na classe
de contas de natureza patrimonial, se houver impacto
mensurável na situação patrimonial líquida da entidade.
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.
A utilização do plano de contas aplicado ao setor público
é obrigatória para a União e seus órgãos da administração
indireta, sendo facultativa para estados, Distrito Federal
e municípios.
O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação tributária principal, constituindo, portanto, um evento tributável.
Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.
Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas
patrimoniais, independentemente de sua natureza ou do fato
que lhes deu origem.
Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.
A obrigação que envolve incerteza sobre o prazo ou o valor
do desembolso futuro para sua extinção deve ser registrada
nas contas de provisão.
Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.
A exaustão consiste na redução do valor de determinado
recurso natural esgotável, quando provocada pela exploração
econômica.
Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.
A mensuração de ativos intangíveis independe da natureza da
atividade ou da transação que deu origem ao ativo mensurado.
Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.
Os impostos e demais tributos devem ser excluídos dos
custos de aquisição para efeito de mensuração dos ativos
imobilizados, ainda que sejam tributos não recuperáveis.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos
no patrimônio líquido das entidades governamentais.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Quando representam disponibilidades de recursos financeiros
para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres
do Estado são registrados como receitas orçamentárias.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as
rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, incluindo-se
as provenientes de operações de crédito por antecipação
da receita.
As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.
III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.
IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.
V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível
de devolução.
O resultado patrimonial do exercício (RPE) foi superavitário em R$ 100 mil.
As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200 mil, sendo arrecadados 70% desse valor.
III Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200 mil, com recebimento imediato do recurso, que foi utilizado para a compra à vista de um imóvel para uso da entidade.
IV Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 120 mil.
V Recebimento de garantia no valor de R$ 20 mil, passível
de devolução.
Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.
O resultado orçamentário do exercício (ROE) foi superavitário
em R$ 20 mil.
Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.
Quando houver o recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de serviços, uma variação
patrimonial aumentativa deverá ser registrada antes da
ocorrência do fato gerador.
Julgue o item que se seguem, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.
No patrimônio líquido, o resultado do período deve ser somado
com os resultados acumulados de períodos anteriores.
Julgue o item que se seguem, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.
A ausência de prazo de extinção não impede que a obrigação
origine um passivo.
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