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Q2341056 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 



É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. 
Alternativas
Q2341055 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.


A apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, no âmbito do Distrito Federal, constitui competência do TCDF, que, na condição de órgão auxiliar do Poder Legislativo, pode ter seus atos revistos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Alternativas
Q2341054 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.


O controle da administração pública classifica-se quanto à natureza, como controle de mérito e controle de legalidade.
Alternativas
Q2341053 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.


É legítimo ao Poder Judiciário, observando a teoria dos motivos determinantes, declarar a nulidade de ato administrativo caso verificada falsidade ou inexistência de motivo.
Alternativas
Q2341052 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.


É de cinco anos o prazo para a análise, pelo tribunal de contas, da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, sendo o termo inicial a chegada do processo administrativo à respectiva corte de contas. 
Alternativas
Q2341051 Direito Administrativo
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.


Em se tratando de serviço público de transporte coletivo, a fixação de tarifas deficitárias pelo poder público enseja o pagamento de indenização ao permissionário, ainda que o termo de permissão não tenha sido precedido de procedimento licitatório.

Alternativas
Q2341050 Direito Constitucional
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Segundo a regência do texto constitucional, a prestação de serviços públicos deve ser realizada pelo poder público diretamente, ou indiretamente, e, neste último caso, desde que por meio de concessão ou autorização, sempre precedida de procedimento licitatório.

Alternativas
Q2341049 Direito Administrativo
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.


A exploração da atividade de transporte individual de passageiros não se caracteriza como serviço público, mas como serviço de utilidade pública, razão por que dispensa a realização de licitação.
Alternativas
Q2341048 Direito Constitucional
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.


O serviço público referente à promoção de programas de construção de moradias é de competência exclusiva da União.
Alternativas
Q2341047 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.


Em concurso destinado à elaboração de projetos, o vencedor deverá ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, autorizando a execução deste conforme o juízo discricionário da autoridade competente.
Alternativas
Q2341046 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.


Entre as hipóteses legais que admitem a regência da referida norma de licitações estão a alienação e a concessão de direito real de uso de bens.
Alternativas
Q2341045 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

Em respeito aos princípios que regem a administração pública, em especial, o da publicidade e o da moralidade, é vedado, em qualquer hipótese, o sigilo dos contratos e termos aditivos.
Alternativas
Q2341044 Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.


A recusa, ainda que injustificada, do licitante vencedor em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente não configura descumprimento contratual, razão por que é inviável a aplicação de penalidades.
Alternativas
Q2341043 Inglês
Text 1A1-II


         Brazil’s first scientific expedition to the Arctic aims to explore the biodiversity of one of the planet’s coldest territories, learn more about its ecological importance and its role in global climate change, and contribute to its preservation. The Brazilian team of scientists from the University of Brasília and the Federal University of Minas Gerais has been in the Svalbard archipelago—a section of the Arctic Circle that belongs to Norway—since July 8.

             According to the expert, research in the region is crucial in monitoring relevant developments in Brazil as well as worldwide. “What happens here in the Arctic affects Brazil, so we should have the right to speak and vote, which is not happening.”

              Brazil is the only among the ten largest global economies without a voice on issues related to the region. Therefore, Brazil’s scientific presence in the Arctic—a region covering more than 16 million square kilometers—can prove significant for the inclusion of the nation as an observer member of the Arctic Council, the international cooperation body on environmental strategies for the territory. The country should also join the Svalbard Treaty, which not only recognizes Norway’s sovereignty over the archipelago, but also grants access to the area’s resources for signatory nations.


Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (adapted).

According to text 1A1-II, judge the following item.



According to the text, the Arctic Circle today is a territory controlled by Norway.


Alternativas
Q2341042 Inglês
Text 1A1-II


         Brazil’s first scientific expedition to the Arctic aims to explore the biodiversity of one of the planet’s coldest territories, learn more about its ecological importance and its role in global climate change, and contribute to its preservation. The Brazilian team of scientists from the University of Brasília and the Federal University of Minas Gerais has been in the Svalbard archipelago—a section of the Arctic Circle that belongs to Norway—since July 8.

             According to the expert, research in the region is crucial in monitoring relevant developments in Brazil as well as worldwide. “What happens here in the Arctic affects Brazil, so we should have the right to speak and vote, which is not happening.”

              Brazil is the only among the ten largest global economies without a voice on issues related to the region. Therefore, Brazil’s scientific presence in the Arctic—a region covering more than 16 million square kilometers—can prove significant for the inclusion of the nation as an observer member of the Arctic Council, the international cooperation body on environmental strategies for the territory. The country should also join the Svalbard Treaty, which not only recognizes Norway’s sovereignty over the archipelago, but also grants access to the area’s resources for signatory nations.


Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (adapted).

According to text 1A1-II, judge the following item.



The excerpt “without a voice on issues related to the region” (first sentence of the third paragraph), could be correctly replaced by “that lacks representation in matters pertaining to the region”, without changing its meaning.

Alternativas
Q2341041 Inglês
Text 1A1-II


         Brazil’s first scientific expedition to the Arctic aims to explore the biodiversity of one of the planet’s coldest territories, learn more about its ecological importance and its role in global climate change, and contribute to its preservation. The Brazilian team of scientists from the University of Brasília and the Federal University of Minas Gerais has been in the Svalbard archipelago—a section of the Arctic Circle that belongs to Norway—since July 8.

             According to the expert, research in the region is crucial in monitoring relevant developments in Brazil as well as worldwide. “What happens here in the Arctic affects Brazil, so we should have the right to speak and vote, which is not happening.”

              Brazil is the only among the ten largest global economies without a voice on issues related to the region. Therefore, Brazil’s scientific presence in the Arctic—a region covering more than 16 million square kilometers—can prove significant for the inclusion of the nation as an observer member of the Arctic Council, the international cooperation body on environmental strategies for the territory. The country should also join the Svalbard Treaty, which not only recognizes Norway’s sovereignty over the archipelago, but also grants access to the area’s resources for signatory nations.


Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (adapted).

According to text 1A1-II, judge the following item.



It is possible to infer from the text that only nations that are members of the Arctic Council are allowed to sign the Svalbard Treaty.


Alternativas
Q2341040 Inglês
Text 1A1-II


         Brazil’s first scientific expedition to the Arctic aims to explore the biodiversity of one of the planet’s coldest territories, learn more about its ecological importance and its role in global climate change, and contribute to its preservation. The Brazilian team of scientists from the University of Brasília and the Federal University of Minas Gerais has been in the Svalbard archipelago—a section of the Arctic Circle that belongs to Norway—since July 8.

             According to the expert, research in the region is crucial in monitoring relevant developments in Brazil as well as worldwide. “What happens here in the Arctic affects Brazil, so we should have the right to speak and vote, which is not happening.”

              Brazil is the only among the ten largest global economies without a voice on issues related to the region. Therefore, Brazil’s scientific presence in the Arctic—a region covering more than 16 million square kilometers—can prove significant for the inclusion of the nation as an observer member of the Arctic Council, the international cooperation body on environmental strategies for the territory. The country should also join the Svalbard Treaty, which not only recognizes Norway’s sovereignty over the archipelago, but also grants access to the area’s resources for signatory nations.


Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (adapted).

According to text 1A1-II, judge the following item.



The first Brazilian expedition to the Arctic, as presented in the first paragraph, has a threefold objective.

Alternativas
Q2341039 Inglês




Internet: <comicskingdom.com/>.

Judge the item below according to the previous comic strip. 



The expression “Bear in mind” (third box) is a synonym of overlook.


Alternativas
Q2341038 Inglês




Internet: <comicskingdom.com/>.

Judge the item below according to the previous comic strip. 



In the third box of the comic strip, the adjective “mild” in “mild inflationary effect” has been used ironically.


Alternativas
Q2341037 Inglês




Internet: <comicskingdom.com/>.

Judge the item below according to the previous comic strip. 



The mouse was disappointed at the new rules of the game because he could not buy the avenue he wanted.

Alternativas
Respostas
101: E
102: E
103: C
104: C
105: C
106: E
107: E
108: C
109: E
110: C
111: C
112: E
113: E
114: E
115: C
116: E
117: C
118: E
119: C
120: E